ONU critica fim da CGU e 'interfer�ncia' na EBC no governo Temer

Genebra, 24 - A Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) critica a decis�o do governo de Michel Temer de transformar a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) no Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controle e questiona a "interfer�ncia" do Pal�cio do Planalto na dire��o da Empresa Brasil de Comunica��es (EBC).

Num comunicado emitido ao mesmo tempo pela ONU e pela Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, as entidade tamb�m alertam para os riscos para a liberdade de express�o.

Nos �ltimos dias, a diplomacia brasileira tentou evitar que o comunicado fosse divulgado, temendo a repercuss�o negativa que poderia ter. Mas, nesta sexta-feira, as entidades decidiram ir adiante com a medida.

"A interfer�ncia na dire��o da EBC e a convers�o da CGU em Minist�rio s�o passos negativos para um pa�s conhecido pelo seu s�lido compromisso com a liberdade de opini�o e express�o", afirmaram o relator das Na��es Unidas (ONU) sobre a Promo��o e Prote��o do Direito � Liberdade de Opini�o e Express�o, David Kaye, e o relator Interamericano para a Liberdade de Express�o, Edison Lanza.

"Nos �ltimos anos, os principais avan�os alcan�ados no Brasil em termos de promo��o do direito � informa��o se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU", apontou Lanza. Segundo ele, foi a institui��o que promovei a Lei de Acesso � Informa��o de 2011.

"Por conta de sua liga��o direta � Presid�ncia da Rep�blica, a CGU pode oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso � informa��o havia sido negado por minist�rios e outras institui��es federais. � importante garantir a manuten��o dessa capacidade no novo arranjo institucional", disse o relator.

"As Organiza��es que proporcionam o acesso � informa��o e promovem a presta��o de contas devem ser protegidas de interfer�ncias politicas. Qualquer altera��o no funcionamento da antiga CGU deveria visar torn�-la mais aut�noma e independente de determina��es do Poder Executivo", insistiu Kaye.

Ele ainda "expressou preocupa��o com as not�cias de que o novo Ministro da Transpar�ncia sugeriu que funcion�rios da institui��o insatisfeitos com o novo governo deixassem a organiza��o".

Imprensa

Outra critica apresentada se refere � decis�o do presidente interino, Michel Temer, de substituir o diretor da EBC, Pedro Varoni. "Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova dire��o havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em raz�o de um alegado "vi�s pol�tico" contr�rio ao novo Governo e cancelado alguns programas de televis�o ", afirmou a nota da ONU.

"Tomamos nota das preocupa��es expressadas pelo Governo sobre a situa��o econ�mica da EBC. Entretanto, essas preocupa��es n�o justificam interfer�ncias na administra��o de uma emissora p�blica nacional e, em particular, no seu trabalho jornal�stico. Portanto, felicitamos a decis�o do Ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo", afirmou Kaye.

"Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os servi�os p�blicos de radiodifus�o tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial", completou Lanza.

Os peritos justificaram a declara��o apontando que a "iniciativa de desenvolver uma emissora p�blica nacional alternativa com status independente foi um esfor�o positivo para a promo��o do pluralismo na m�dia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentra��o da propriedade dos meios de comunica��o no pa�s".

Lanza ainda manifestou "preocupa��o com os posicionamentos recentes de algumas autoridades brasileiras, que sugeriram o fechamento da EBC ".

"O Brasil est� passando por um per�odo cr�tico e precisa garantir a preserva��o dos avan�os que alcan�ou na promo��o da liberdade de express�o e do acesso � informa��o p�blica ao longo das duas ultimas d�cadas", disseram os relatores.

Segundo a nota, os dois relatores "iniciaram um di�logo com o governo brasileiro quanto � compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em rela��o aos padr�es internacionais ligados ao direito � liberdade de opini�o e express�o".