Bras�lia, 28 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, reconsiderou sua posi��o sobre a pena do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu no mensal�o e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifesta��o em que sugere a extin��o da puni��o contra ele no caso.
A mudan�a de posi��o tem como base o decreto do indulto de Natal assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff no ano passado.
A pris�o de Dirceu na Lava Jato ainda quando ele cumpria pena no mensal�o indica falta disciplinar grave, o que o impediria de ter a primeira condena��o perdoada. Na reavalia��o, no entanto, Janot aponta que a m� conduta do ex-ministro teria ocorrido antes do per�odo previsto no decreto de indulto de Natal do ano passado.
Os crimes na Lava Jato teriam sido praticados at� 13 de novembro de 2013, quando Dirceu j� havia sido condenado no mensal�o. O decreto do indulto, no entanto, impede o perd�o da pena apenas a condenados que tenham cometido falta grave entre 25 de dezembro de 2014 e 25 de dezembro de 2015. Ou seja, para Janot, a regra impede que a m� conduta de Dirceu seja motivo de san��o.
"� certo que, para efeitos de concess�o de indulto, esta pr�tica delitiva (falta disciplinar grave) n�o obsta do reconhecimento do direito ao benef�cio" escreve Janot.
A defesa de Dirceu j� havia pedido ao STF o reconhecimento do indulto em favor dele. Mas a solicita��o foi rejeitada pelo ministro Luis Roberto Barroso com base na primeira manifesta��o de Janot sobre o assunto, contr�ria a concess�o do benef�cio.
Por causa da Lava Jato, Dirceu foi condenado em maio deste ano pelo juiz S�rgio Moro a 23 anos e tr�s meses de pris�o por corrup��o, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa. Ele est� preso em Curitiba desde agosto de 2015 e cumpria pris�o em regime domiciliar, decorrente da pena no mensal�o, quando foi detido pela Pol�cia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.
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Janot reconsidera e se diz favor�vel ao perd�o da pena de Dirceu no mensal�o
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