Juiz da Custo Brasil diz ao STF que apartamento de Gleisi 'n�o tem foro'

Bras�lia, 29 - O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da Vara Federal de S�o Paulo e respons�vel pela Opera��o Custo Brasil, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a busca e apreens�o realizadas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na semana passada. Ele enviou uma resposta sobre a reclama��o do Senado contr�ria �s medidas por suposta usurpa��o de compet�ncia ao conduzir investiga��o contra autoridade com foro privilegiado.

Azevedo reiterou que a opera��o teve como alvo n�o a senadora mas sim seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, que acabou preso. O juiz afirmou n�o saber, ao autorizar a busca e apreens�o na casa da senadora, que o im�vel alvo da Custo Brasil era funcional, ou seja, de propriedade do Senado.

As alega��es respondem ao pedido de anula��o das dilig�ncias feito pelo Senado. O entendimento dos advogados da Casa � de que as medidas violam a autonomia do Poder Legislativo, j� que os apartamentos usados pelos parlamentares em Bras�lia seriam uma esp�cie de extens�o do pr�prio Senado. Ou seja, para realiza��o de dilig�ncias, seria necess�rio autoriza��o do STF.

"Ainda que o apartamento funcional perten�a ao Senado Federal, seria, no m�ximo, um bem p�blico federal. E � sabido que n�o existem restri��es legais para determina��o de busca e apreens�o em im�veis p�blicos federais", escreveu o magistrado. De acordo com ele, "n�o � o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de fun��o. � a senadora da Rep�blica".

O magistrado respondeu a quest�es solicitadas pelo ministro Celso de Mello, relator no STF do caso. O juiz disse que n�o autorizou a apreens�o de bens de Gleisi, j� que ela n�o � investigada na primeira inst�ncia. Disse tamb�m que, ainda que Paulo Bernardo n�o tenha declarado o endere�o do apartamento funcional, ele afirmou, durante uma audi�ncia de cust�dia realizada ap�s sua pris�o, que residia a maior parte do tempo no im�vel.

Gleisi � investigada no STF por envolvimento no mesmo esquema em que o marido dela foi preso. As apura��es indicam uma trama no Minist�rio do Planejamento que desviou R$ 100 milh�es dos funcion�rios p�blicos que fizeram empr�stimo consignado. Os recursos teriam como beneficiados, al�m de Paulo Bernardo e de Gleisi, o partido deles, o PT.

Al�m da reclama��o no STF, o Senado tamb�m pediu uma investiga��o contra Azevedo no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) por infra��o disciplinar. Se os conselheiros entenderem que o magistrado cometeu alguma irregularidade, poder�o aplicar puni��es que v�o desde a advert�ncia at� a sua demiss�o.