Decreto presidencial institui a Pol�tica Nacional de Intelig�ncia

Bras�lia, 30 - O presidente em exerc�cio, Michel Temer, fixou por meio de decreto a Pol�tica Nacional de Intelig�ncia (PNI), que define os par�metros e os limites de atua��o da atividade de intelig�ncia e de seus executores dentro do Sistema Brasileiro de Intelig�ncia (Sisbin).

Segundo o texto, o Gabinete de Seguran�a Institucional da Presid�ncia da Rep�blica (GSI), sob o comando do ministro S�rgio Etchegoyen, ser� o �rg�o compete para coordenar as atividades de intelig�ncia no �mbito da administra��o p�blica federal.

O texto cita que a PNI foi institu�da pelo presidente da Rep�blica em exerc�cio ap�s exame e sugest�es do "competente �rg�o de controle externo da atividade de Intelig�ncia, no �mbito do Congresso Nacional", que � exercido pela Comiss�o Mista de Controle das Atividades de Intelig�ncia (CCAI).

Pelo decreto, s�o instrumentos da Intelig�ncia do Pa�s os atos normativos, institui��es, m�todos, processos, a��es e recursos necess�rios � implementa��o dos seus objetivos, entre eles o Plano Nacional de Intelig�ncia e o Sisbin, que re�ne 38 �rg�os federais para a troca de informa��es e conhecimentos e estava sob a coordena��o da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin). N�o fica claro no decreto se o Sisbin continuar� sob a coordena��o da Abin ou responder� diretamente ao GSI.

Entre outros pontos, o decreto ainda lista e define as a��es que se configuram como as principais amea�as ao Pa�s, como espionagem, sabotagem, interfer�ncia externa, ataques cibern�ticos, terrorismo e corrup��o. A �ntegra da PNI est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quinta-feira, 30.