Senado aprova em primeiro turno PEC que limita gastos das Assembleias Legislativas

O plen�rio do Senado aprovou nesta ter�a-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que imp�e limite ao or�amento das assembleias legislativas, � C�mara Legislativa do Distrito Federal e aos tribunais de contas dos estados.

Pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs dever�o ter despesa anual dentro do limite m�ximo da despesa do ano anterior. Gastos acima desse teto poder�o ser enquadrados como infra��o � Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plen�rio do Senado. Depois, caso seja aprovado, seguir� para an�lise da C�mara dos Deputados. Se for alterado, volta para o Senado antes da promulga��o.

Custos altos

O senador Jo�o Capiberibe argumenta que esses �rg�os apresentam custos elevados e crescentes, sem justificativa. Em 2013, por exemplo, foram R$ 14,5 bilh�es, sendo R$ 9,4 bilh�es gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilh�es pelos tribunais.

Ele explicou que o congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano, com a possibilidade de corre��o posterior pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), desobriga as unidades da federa��o do aumento compuls�rio dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econ�mico.

— Nos �ltimos 10 anos houve um crescimento acima da infla��o da ordem de 47%, e as fun��es das assembleias e dos tribunais n�o mudaram. A fun��o � legislar e fiscalizar.

Para o relator da mat�ria, a expans�o dos gastos dos estados e do Distrito Federal com seus Legislativos e Tribunais � preocupante. "Esses gastos s�o elevados, conforme par�metros de compara��o internacionais e federais", disse Acir.

Com informa��es da Ag�ncia Brasil e Ag�ncia Senado