O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer indicando que a ren�ncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo de presidente da C�mara n�o muda em nada a situa��o jur�dica dele e a medida de afast�-lo do cargo.
"O fato p�blico e not�rio relacionado � ren�ncia ao cargo de presidente da C�mara dos Deputados n�o altera em nada a situa��o jur�dica do recorrente (Cunha)", escreve Janot sobre um recurso contra uma decis�o do ministro Lu�s Roberto Barroso de arquivar uma a��o questionando o afastamento.
"O r�u, denunciado e investigado em v�rios feitos, por v�rios fatos grav�ssimos em concreto, em face de medida cautelar penal menos gravosa que a pris�o, est� expressamente afastado do exerc�cio parlamentar, seja na condi��o individual ou ent�o como (at� sua ren�ncia) Presidente da C�mara", destaca.
Para Janot, a decis�o do STF deixou claro que o afastamento do deputado se refere n�o s� ao cargo de presidente da C�mara, o qual renunciou, como tamb�m ao mandato eletivo. A medida o pro�be de frequentar a Casa, ocupar o gabinete e de abordar parlamentares.
Cunha s� est� autorizado a ir � C�mara para se defender formalmente do processo de cassa��o que enfrenta. "Se (Cunha) est� afastado do exerc�cio parlamentar, consequentemente � vedada sua participa��o de negocia��es (quaisquer que sejam) no �mbito (interno ou externo) do Parlamento relacionado �s suas fun��es", destaca Janot.
O peemedebista renunciou � presid�ncia da C�mara no �ltimo dia 7 de julho. Advers�rios apontam a decis�o como uma manobra para que ele escape de ter o mandato cassado. O deputado deve participar da reuni�o da Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ) da Casa nesta ter�a-feira.
O �rg�o vai discutir se � v�lida a decis�o do Conselho de �tica em aprovar que Cunha deve perder o mandato. Um recurso da defesa foi apresentado pela defesa do peemedebista apontando ilegalidades no processo.
Cunha � alvo de onze procedimentos diferentes no STF. H� contra ele duas a��es penais, uma den�ncia, tr�s inqu�ritos e dois pedidos de investiga��o s� na Lava Jato. Tamb�m tramitam na Corte duas a��es cautelares - uma que garantiu seu afastamento da C�mara e outro que pede sua pris�o - e um inqu�rito sobre um esquema de corrup��o descoberto em Furnas.