Procuradores da Rep�blica pedem rejei��o de projeto de abuso de autoridade

Bras�lia, 12 - A Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) entregou nota t�cnica ao Senado Federal para pedir a rejei��o do projeto que define os crimes de abuso de autoridade. No documento, a entidade que representa mais de 1.200 membros do Minist�rio P�blico Federal ressalta pontos da proposi��o que podem prejudicar a atua��o do �rg�o.

O documento foi entregue a todos os parlamentares que comp�em a Comiss�o da Consolida��o da Legisla��o Federal e Regulamenta��o da Constitui��o, onde tramita a proposta. Entre outras alega��es, a associa��o diz que o projeto pretende punir a persecu��o penal sem justa causa fundamentada. "O tipo � aberto, indefinido e claramente findaria por inibir e amorda�ar os �rg�os persecut�rios do Estado, prejudicando a a��o t�cnica e aut�noma do Minist�rio P�blico, e dos �rg�os de controle do Estado", diz o documento.

A associa��o tamb�m critica o prazo de 15 dias, sugerido no projeto, para que o Minist�rio P�blico ofere�a den�ncia contra crimes de abuso de autoridade, sem prorroga��o de prazo para novas dilig�ncias. De acordo com a ANPR, o texto contraria pr�tica rotineira prevista no C�digo de Processo Penal e "pode prejudicar de forma cabal a investiga��o dos crimes".

Entretanto, em reuni�o nessa ter�a-feira, 12, o presidente da comiss�o e relator do projeto, Romero Juc� (PMDB-RR), disse que j� havia enviado nova vers�o do texto, com prazo de 60 dias. Ap�s press�o de colegas senadores, Juc� desistiu de votar o projeto na comiss�o ainda nessa tarde e a proposta voltar� � pauta apenas em agosto, ap�s o recesso legislativo.