Transpar�ncia recomenda ao Minist�rio da Cultura mudan�as na Lei Rouanet

S�o Paulo, 12 - O Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controle, antiga Controladoria-Geral da Uni�o, encaminhou ao Minist�rio da Cultura relat�rio em que recomenda melhorias na Lei Rouanet. O documento aponta "a necessidade de aperfei�oamento dos controles internos do MinC e revis�o das normas legais, de forma a gerar maior efic�cia nos projetos financiados".

Fraudes de ao menos R$ 180 milh�es na Lei Rouanet s�o alvo de investiga��o da Opera��o Boca Livre. O empres�rio Felipe Amorim, do Grupo Bellini Cultural, � suspeito de ter financiado o pr�prio casamento, uma festa de luxo em Jurer� Internacional, com verbas da Lei Rouanet.

A Pasta recomenda o aprimoramento do Sistema de Apoio �s Leis de Incentivo � Cultura (Salic), que disponibiliza informa��es sobre os projetos inscritos na Lei Rouanet.

"Apesar de disponibilizar dados a todos os cidad�os pela internet, a ferramenta ainda n�o disp�e dos controles adequados para gest�o dos projetos, com informa��es insuficientes sobre movimenta��es financeiras e presta��o de contas dos proponentes", aponta a Transpar�ncia.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (hoje senador pelo PTC/AL), em 1991. A legisla��o permite a capta��o de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas f�sicas. Na pr�tica, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher em impostos para financiar propostas aprovadas pelo Minist�rio da Cultura para receber recursos.

Em nota, a ex-CGU informou que o relat�rio traz fatos apurados pela Pasta a partir de exames documentais, entrevistas, inspe��es f�sicas, mapeamento dos procedimentos internos e cruzamento de bancos de dados corporativos governamentais. O documento, segundo a Transpar�ncia, "consolida o resultado de a��es de acompanhamento da execu��o de projetos apoiados com recursos de ren�ncia de receitas da Uni�o", conforme a legisla��o.

"O relat�rio ser� analisado pelo gestor federal para, em conjunto com a Transpar�ncia, discutir as solu��es a serem adotadas. Somente ap�s essa avalia��o, inclusive quanto a eventual exist�ncia de trechos sujeitos �s hip�teses legais de sigilo, o material ser� publicado na internet".