C�mara aprova urg�ncia do projeto sobre as d�vidas dos Estados com a Uni�o

Bras�lia, 12 - A C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a, 12, o pedido de urg�ncia constitucional do projeto que trata da renegocia��o das d�vidas dos Estados com a Uni�o. A aprova��o teve ampla maioria, com 335 votos favor�veis, 118 contr�rios e tr�s absten��es. Esta foi a segunda tentativa do governo de dar prioridade � tramita��o do projeto na Casa.

Na semana passada, em uma derrota inesperada, o governo Temer n�o conseguiu aprovar a urg�ncia. Na ocasi�o, a base aliada garantiu apenas 253 dos 257 votos necess�rios. Defendido pelo governo, o texto � fruto de acordo com governadores e prev�, entre outros pontos, o alongamento das d�vidas dos Estados com a Uni�o.

O m�rito do projeto dificilmente ser� apreciado antes do "recesso branco", que come�a na sexta-feira, 15, j� que � considerado pol�mico e amanh� ser� dia de elei��o do novo presidente da C�mara. Uma das preocupa��es do governo � o tempo curto para aprova��o. A pausa nos trabalhos da C�mara ir� at� o in�cio de agosto. Enquanto o tempo passa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo at� 22 de agosto para que Uni�o e Estados formalizem o acordo sobre as d�vidas, o que seria efetivado com a aprova��o da lei. A Corte aguarda at� essa data para analisar o m�rito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no c�lculo dos d�bitos.