Maia quer votar pacote de 10 medidas contra corrup��o at� 9 de dezembro

Bras�lia, 19 - O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar no plen�rio at� 9 de dezembro o pacote das 10 medidas de combate � corrup��o encampadas pelo Minist�rio P�blico. Maia recebeu nesta ter�a-feira, 19, um grupo de ju�zes e procuradores e disse que a data � simb�lica por se tratar do dia internacional da luta contra a corrup��o. "Queremos estar at� l� com a mat�ria votada no plen�rio da C�mara. Esse � o objetivo que a comiss�o vai perseguir", disse o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A comiss�o especial foi instalada na semana passada, ap�s quatro meses da apresenta��o da proposta. Maia recebeu os representantes das entidades para sinalizar que o combate � corrup��o � uma prioridade de seu curto mandato de sete meses e que o pacote atende a um clamor da sociedade.

O presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse que a entidade luta pelo fim do foro privilegiado, pela execu��o da pena ap�s o julgamento em segundo grau e agora se posiciona contra o projeto que trata de abuso de autoridade. "O projeto de abuso de autoridade pune a interpreta��o do juiz", resumiu. Veloso acredita que o projeto em discuss�o no Senado atinge o mecanismo de dela��o premiada para investigados que estiverem presos. "Isso vai ferir de morte n�o s� a Opera��o Lava Jato, mas todas as opera��es em curso no Brasil", declarou.

O presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Jos� Robalinho Cavalcanti, afirmou que a lei sobre o abuso de autoridade � da d�cada de 60 e � ruim, por isso precisa de nova legisla��o. No entanto, Cavalcanti disse ter estranhado a tentativa de votar em uma semana a proposta no Senado. Ele defendeu que o projeto tramite de forma ordin�ria no Congresso. "Ningu�m foi ouvido. Ent�o o que precisa � cautela", acrescentou.

WhatsApp

Questionado sobre o novo bloqueio do aplicativo WhatsApp, determinado hoje por uma ju�za do Rio e derrubado no final da tarde pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da Ajufe pregou que haja equil�brio na legisla��o, onde o controlador do aplicativo forne�a as informa��es � Justi�a e que as decis�es judiciais se adequem para n�o prejudicar a maioria dos usu�rios.

"A preocupa��o dos ju�zes � a utiliza��o desse tipo de aplicativo para o cometimento de crimes. Esses aplicativos acabam sendo imunes a presta��o de informa��es. Isso � preciso que se regule", defendeu Veloso. Mais cedo, o ministro da Justi�a, Alexandre de Moraes, disse que o governo est� estudando um projeto que regulamente o setor.