TCU aprova libera��o de cr�dito extraordin�rio para Integra��o por meio de MP

Bras�lia, 20 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) autorizou nesta quarta-feira, 20, a abertura de cr�dito extraordin�rio ao Minist�rio da Integra��o Nacional, por meio de medida provis�ria. A estimativa � de que cerca de R$ 755 milh�es possam ser liberados para a Pasta por meio de uma MP.

A decis�o do TCU foi tomada a partir de uma consulta pr�via enviada � corte pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo ministro da Integra��o Nacional, Helder Barbalho. Basicamente, os ministros queriam saber se a MP poderia ensejar, de alguma forma, algum tipo de irregularidade, como as que foram apontadas no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o tribunal, n�o h� irregularidade na opera��o, porque a Constitui��o permite a libera��o de cr�ditos extraordin�rios especificamente para "a��es de socorro, assist�ncia �s v�timas e restabelecimento de servi�os essenciais e recupera��o dos cen�rios dos desastres".

Na consulta feita ao tribunal, os ministros afirmam que o uso dos recursos s� se dar� em "�reas com decreto de situa��o de emerg�ncia ou de calamidade p�blica reconhecido pelo governo federal, conforme previsto na Constitui��o".

Essa � a quarta aprova��o dada pelo TCU � utiliza��o de cr�ditos suplementares. Em seu voto, o ministro relator do processo Bruno Dantas lembrou que, ao avaliar as contas de governo da presidente afastada Dilma Rousseff referentes ao exerc�cio de 2015, incluiu a abertura de cr�ditos extraordin�rios por meio de medidas provis�rias espec�ficas "no rol das irregularidades que deram ensejo � oitiva pr�via" com a defesa de Dilma.

Dantas lembrou ainda que "remanescem d�vidas por parte de membros desta corte, entre os quais me incluo, sobre a pr�pria compet�ncia do Tribunal de Contas da Uni�o para apreciar a mat�ria em quest�o". O relator disse que o debate sobre o assunto, "longe de ter se exaurido, ser� necessariamente travado quando da aprecia��o definitiva do parecer pr�vio sobre as contas de governo do exerc�cio de 2015".

A alega��o de Dantas � de que o TCU n�o deve atuar como um �rg�o de censura a medidas p�blicas, mas sim analisar decis�es tomadas e a atua��o do poder p�blico. "N�o por outro motivo este Plen�rio tem sido palco de discuss�es que est�o se tornando quase rotineiras em sede de repetidas consultas submetidas pelo poder executivo acerca da possibilidade da aprova��o de cr�ditos extraordin�rios por medida provis�ria", declarou Bruno Dantas, em seu voto.