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Estado de Minas

Tribunal pode suspender acordo de leni�ncia com a SBM Offshore

T�cnicos do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) argumentam que acordo foi feito sem aval do tribunal


postado em 27/07/2016 08:01 / atualizado em 27/07/2016 08:26

Bras�lia - Auditores do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) pediram que a corte suspenda acordo de leni�ncia de R$ 1 bilh�o fechado pelo governo e o Minist�rio P�blico Federal (MPF) com a SBM Offshore, multinacional holandesa acusada de pagar propina por contratos com a Petrobras.

Numa representa��o, os t�cnicos do tribunal argumentam que a negocia��o foi feita sem aval pr�vio do TCU, descumprindo norma do tribunal. A discuss�o pode atravancar as tratativas de acordos com outras empresas, entre elas as empreiteiras investigadas na Opera��o Lava-Jato.

O ministro Vital do R�go, relator de processo que acompanha o caso SBM no TCU, deu prazo de cinco dias para que o MPF, o Minist�rio da Transpar�ncia e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) se pronunciem. Depois disso, decidir� se concede a medida cautelar requisitada pelos auditores, suspendendo o acordo.

Conforme a negocia��o a SBM ressarcir� os cofres p�blicos em US$ 355 milh�es (R$ 1,1 bilh�o), dos quais US$ 328 milh�es (R$ 1 bilh�o) � Petrobras.


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