Ju�zes alertam Maia que projeto do abuso 'aniquila' pacote contra corrup��o

S�o Paulo, 27 - O presidente em exerc�cio da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Feij�, afirmou nesta quarta-feira, 27, em encontro com o presidente da C�mara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o projeto de lei liderado por Renan Calheiros (PMDB-AL) para mudar as regras sobre o abuso de autoridade impediria ao menos tr�s medidas do projeto popular de 10 medidas de combate � corrup��o proposto pelo Minist�rio P�blico Federal por meio de abaixoassinados com apoio de mais de dois milh�es de brasileiros.

�Os tipos penais do PLS (proposta que altera a Lei de Abuso de Autoridade em tramita��o no Senado) s�o subjetivos demais, amea�ando a atua��o dos ju�zes no combate � corrup��o, uma clara tentativa de intimidar autoridades na aplica��o da lei penal em processos que envolvem criminosos influentes�, afirmou o magistrado em evento no Congresso com a presen�a do presidente da Casa.

Segundo a AMB, caso o Projeto de Lei do Senado (PLS 280/2016) que trata dos crimes de abuso de autoridade seja aprovado naquela Casa, ao menos tr�s medidas do pacote ser�o �aniquiladas�. O projeto de 10 medidas contra a corrup��o, por sua vez, tramita na C�mara dos Deputados e por isso o presidente da AMB avisou Maia.

Entre as sugest�es contra a corrup��o sist�mica no Brasil, estariam prejudicadas as propostas de responsabiliza��o dos partidos pol�ticos e criminaliza��o do caixa dois; a pris�o preventiva para evitar a dissipa��o do dinheiro desviado e a recupera��o do lucro derivado do crime. �N�o existiria nem a Lava Jato se o PLS 280/2016 fosse lei, se tivesse sido aprovado h� um ou dois anos�, afirma Feij�.

Diante disso, entidades representadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas) estar�o reunidas em atos contra o PLS. Os primeiros ser�o nesta quinta-feira, 28, em Curitiba, e no dia 2 de agosto, em S�o Paulo, ambos preparat�rios para outra manifesta��o marcada para 8 de agosto no Congresso.

Entenda os pontos do PLS de crimes de abuso de autoridade que podem comprometer o pacote anticorrup��o:

� A puni��o de um partido pol�tico, mesmo se n�o ficar provada culpa do dirigente partid�rio, defendida no pacote, contrasta com o artigo 4� do PLS, que prev� a condena��o da autoridade com a poss�vel perda do cargo.

� Outro exemplo � a possibilidade de pris�o preventiva antes da condena��o, por tempo indeterminado, medida que fica fortemente comprometida pelo artigo 30� do PLS, que torna crime a autoridade proceder � persecu��o penal sem justa causa fundamentada.

� J� o confisco alargado, que obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem origem l�cita, fica prejudicado por conta do artigo 28�, que pune autoridades por quebra de sigilos banc�rios e telef�nicos.

Pol�mica

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Lava Jato, lidera a proposta de alterar a Lei de Abuso de Autoridade que, na avalia��o dos procuradores da Rep�blica e dos magistrados, busca sufocar investiga��es contra corrup��o.

O relator do projeto � o senador Romero Juc� (PMDB/RR), tamb�m alvo da Lava Jato. Juc� caiu no grampo do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado supostamente tramando contra a investiga��o que derrubou o esquema de propinas instalado na Petrobr�s entre 2004 e 2014.

Um dos artigos do projeto prev� puni��o para o cumprimento de mandados de busca e apreens�o de forma vexat�ria. Outro dispositivo da proposta determina deten��o de um a quatro anos para cumprimento de dilig�ncia policial em desacordo com as formalidades legais. O projeto prev� ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa � investiga��o.