Temer envia ao Congresso projeto de lei para alterar remunera��o de servidores

Bras�lia - O presidente em exerc�cio, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "altera a remunera��o de servidores p�blicos, estabelece op��o por novas regras de incorpora��o de gratifica��o de desempenho �s aposentadorias e pens�es e d� outras provid�ncias". A mensagem de envio da proposta est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira.

Na semana passada, o Minist�rio do Planejamento confirmou em nota que o governo federal encaminharia ao Legislativo projetos referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias. Os acordos foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano.

Entre as categorias atendidas por esses projetos est�o auditores fiscais e analistas tribut�rios da Receita Federal, auditores fiscais do Minist�rio do Trabalho, M�dicos Peritos do INSS e Pol�cia Federal.

Tamb�m na semana passada, o governo enviou aos parlamentares projeto espec�fico dos servidores do Fisco, para dispor sobre a "Carreira Tribut�ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil" e instituir "o Programa de Remunera��o Vari�vel da Receita Federal do Brasil".