Relator l� parecer da PEC do teto, mas oposi��o pede vista e adia vota��o na CCJ

Bras�lia, 02 - Ap�s superar parte da obstru��o da oposi��o, o governo do presidente em exerc�cio Michel Temer conseguiu nesta ter�a-feira, 2, dar in�cio � tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que estabelece um teto para os gastos p�blicos.

Durante a manh�, o relator da proposta, deputado Danilo Forte (PSB-CE), conseguiu ler seu parecer pela admissibilidade do texto na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara. A vota��o da mat�ria no colegiado, por�m, n�o pode acontecer nesta ter�a, pois deputados pediram vista da PEC por duas sess�es. Com isso, a an�lise da admissibilidade deve ficar para a pr�xima semana.

Principal aposta da equipe econ�mica do governo Temer para retomada da confian�a na �rea econ�mica, a PEC estabelece, entre outros pontos, que a partir de 2017 a despesa p�bica n�o poder� crescer acima da infla��o do ano anterior. "N�o se verificam quaisquer incompatibilidades entre as altera��es que se pretende fazer e os demais princ�pios e normas fundamentais que alicer�am a Constitui��o vigente", diz Forte no relat�rio.

"N�o h� na proposta em tela qualquer disposi��o que afete, mesmo indiretamente, a forma federativa do Estado ou o direito ao voto direto, secreto, universal e peri�dico", acrescenta.

L�deres da oposi��o criticaram a proposta. A principal cr�tica � de que a PEC vai reduzir os gastos com sa�de e educa��o. "Me preocupa as consequ�ncias dessa proposta. A proibi��o dos gastos acima da infla��o pode levar o Brasil a, por exemplo, crescer 8% e que a infla��o naquele ano seja de 2%. Se isso ocorrer, n�o poderemos investir em sa�de e educa��o mais do que 2%, ainda que o Brasil e a arrecada��o tenha crescido mais do que isso", afirmou o l�der da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ). "Ou seja, essa proposta em um Pa�s em que os direitos sociais est�o longe de serem atendidos � inconstitucional", emendou.

Em seu relat�rio, Forte rebateu a reclama��o dos deputados. "A PEC altera, por prazo determinado, o sistema de vincula��o de receitas a despesas com a��es e servi�os p�blicos de sa�de e com manuten��o e desenvolvimento de ensino. Diferentemente de outras despesas, a essas foi concedida a garantia de atualiza��o a cada ano. Em outras palavras, ainda existir� a obrigatoriedade de aplica��o m�nima nos setores de sa�de e educa��o p�blicas, embora em outros moldes, mais condizentes com a situa��o fiscal que presenciaremos nos pr�ximos anos", diz o relator, que � aliado do governo Temer.

L�deres da base aliada tentaram convencer opositores a tirar a obstru��o para aprovar a admissibilidade e discutir pol�micas como a redu��o dos gastos de sa�de e educa��o durante a an�lise do m�rito da proposta. Sem sucesso.

Com o pedido de vistas, a PEC s� poder� ser votada a partir da pr�xima segunda-feira, dia 8. Ap�s ser aprovada, a presid�ncia da C�mara dever� criar uma comiss�o especial, onde ter� at� 40 sess�es para discutir o m�rito. De l�, o texto segue para o plen�rio da Casa, onde precisa ser aprovado em dois turnos por qu�rum qualificado de 3/5 dos deputados (308 votos). A PEC ainda precisa passar pelo Senado.