Moura: trecho sobre LRF n�o ser� separado do projeto sobre d�vida dos Estados

Bras�lia, 02 - O l�der do governo da C�mara, Andr� Moura (PSC-SE), afirmou nesta ter�a-feira, 2, que o relat�rio do projeto que trata da renegocia��o das d�vidas dos Estados com a Uni�o n�o ser� desmembrado, com a separa��o do trecho que trata dos limites de gastos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Deputados chegaram a afirmar que o relat�rio que iria a plen�rio traria apenas a parte da renegocia��o e alongamento das d�vidas, deixando para um outro projeto as contrapartidas exigidas dos Estados. Moura rebateu. "� justo que os Estados deem contrapartidas. Voc� n�o pode solucionar o problema sem dar a eles o teto do gasto. Sem isso, os Estados v�o continuar dando novos aumentos, novos empr�stimos. A� vira uma bola de neve", disse.

A sess�o do Plen�rio que discute o projeto foi suspensa por 30 minutos para que a Comiss�o Mista do Or�amento (CMO) possa votar a revis�o da meta de 2017. Ap�s isso, ser� retomada. Moura disse que o projeto s� ser� colocado em vota��o se o qu�rum ultrapassar 410 deputados, para garantir a aprova��o do texto.

Pelo acordo alinhavado com o presidente em exerc�cio, Michel Temer, o governo aceitou retirar do c�lculo de despesas com pessoal na LRF gastos, como terceiriza��o e aux�lios, das assembleias legislativas, Poder Judici�rio, Minist�rio P�blico, Defensoria P�blica e Tribunais de Contas na esfera estadual. A regra de transi��o acertada vai durar 10 anos. Como contrapartida, essas despesas n�o poder�o crescer mais que a infla��o do ano anterior.