STJ adia novamente julgamento de recurso de Pimentel contra den�ncia na Acr�nimo

Bras�lia, 03 - Um novo pedido de vista na Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) adiou pela terceira vez nesta quarta-feira, 3, o julgamento de um recurso do governador mineiro Fernando Pimentel que tenta impor um obst�culo para a Corte receber a den�ncia contra ele na Opera��o Acr�nimo.

O ministro Luiz Felipe Salom�o devolveu o processo ao plen�rio e divergiu do relator, Herman Benajamin, votando para que o recebimento da den�ncia pelo STJ seja submetido antes � Assembleia Legislativa mineira. Ap�s uma breve discuss�o entre os dois, o ministro Napole�o Nunes Maia Filho pediu mais tempo para an�lise.

O caso, que come�ou a ser julgado em junho, foi suspenso com o primeiro pedido de vista, do ministro Salom�o. Depois do recesso do Judici�rio, o processo foi pautado para ser julgado na �ltima segunda-feira, 1�, mas foi adiado porque o relator estava preocupado em n�o haver qu�rum. A sess�o, no entanto, estava completa.

Assembleia

De acordo com Salom�o, a jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF) � de que o aval da Assembleia Legislativa mineira � constitucional e protege a vontade popular sobre um governador eleito. "A necessidade de autoriza��o pr�via n�o traz o risco de propiciar a impunidade dos governadores, s� cria um 'obst�culo' no tramite da a��o", admitiu.

Salom�o defendeu que, caso a den�ncia seja recebida pelo STJ, Pimentel deve ser afastado automaticamente de suas fun��es � frente do governo mineiro. Na opini�o dele, a medida de suspend�-lo do mandato conferido pelo voto popular tem "graves preju�zos" e, por isso, precisa ser legitimado do legislativo local.

Doze ministros ainda precisam votar. Se o Tribunal admitir que a Assembleia mineira precisa autorizar o recebimento da den�ncia, oferecida pelo Minist�rio P�blico Federal em maio, o processo contra Pimentel poder� ficar parado at� que ele deixe o cargo no Executivo local. Se ele for reeleito, isso poder� acontecer s� depois de 2022.

O voto-vista de Salom�o contrariou o do relator, ministro Herman Benjamin, que criticou a hip�tese de submeter uma decis�o do STJ � Assembleia mineira. Quando proferiu o voto, o relator afirmou que a medida servia apenas para proteger autoridades de serem processadas.

Acr�nimo

O governador mineiro � acusado de receber e ocultar propina da montadora de ve�culos CAOA para favorec�-la no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades. Se a den�ncia for aceita, o petista passa � condi��o de r�u em a��o penal que correr� perante o STJ.

Na den�ncia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica, a vice-procuradora-geral da Rep�blica, Ela Wiecko, defende o recebimento da acusa��o pelo STJ sem autoriza��o pr�via da Assembleia Legislativa mineira. Ela sustenta que, diferentemente do que ocorre em outros Estados, a legisla��o de Minas n�o prev� o aval do Legislativo nestes casos.