Bras�lia, 04 - O governo federal cedeu e agora concorda que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) acesse informa��es antecipadamente e d� seu aval a acordos de leni�ncia em negocia��o com empresas acusadas de corrup��o, entre elas as empreiteiras investigadas na Opera��o Lava Jato.
Em of�cio enviado ao tribunal, o secret�rio executivo do Minist�rio da Transpar�ncia (extinta Controladoria-Geral da Uni�o, CGU), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, informou que os documentos sobre os processos v�o passar a ser apresentados aos auditores da corte.
O objetivo � evitar que o TCU anule os efeitos de acordos j� firmados pelo governo com fornecedores da Petrobras. Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, t�cnicos do tribunal pediram que os ministros da corte suspendam a transa��o j� pactuada com a SBM Offshore, pela qual a multinacional holandesa fica obrigada a pagar R$ 1,1 bilh�o por pagamento de suborno na estatal, em troca de contratos.
Conforme a Constitui��o, cabe ao TCU avaliar e julgar as contas daqueles que causam preju�zo ao er�rio. No entanto, segundo a corte, o Minist�rio da Transpar�ncia vem conduzindo os acordos sem consultar o tribunal.
No ano passado, a corte aprovou instru��o normativa determinando que o governo submeta as principais fases da negocia��o dos acordos ao seu aval pr�vio. Contudo, os auditores n�o vinham conseguindo acesso aos documentos. O Pal�cio do Planalto chegou a editar uma medida provis�ria prevendo que a participa��o do tribunal s� se daria a posteriori, mas o texto caducou antes de ser convertido em lei pelo Congresso.
No of�cio, ao tratar do acordo de leni�ncia com a Engevix, o secret�rio executivo afirma que o TCU poder� consultar os documentos sobre a negocia��o de segunda a sexta, pelo per�odo necess�rio "ao adequado cumprimento do procedimento de fiscaliza��o dos processos de celebra��o dos acordos de leni�ncia, previsto na instru��o normativa".
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Governo cede e libera acesso do TCU a acordos de leni�ncia
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