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Estado de Minas

Lewandowski nega pedido por suspens�o do processo de impeachment por 48 horas

Ele tamb�m disse que n�o poderia interromper a sess�o pelo n�o julgamento das contas de Dilma


postado em 09/08/2016 12:19 / atualizado em 09/08/2016 12:41

Bras�lia - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou o pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para suspender o processo por 48 horas.

A petista solicitou que declara��es de voto de parlamentares fossem inclu�dos no processo, com a imediata concess�o de 48 horas de prazo para que os senadores tomassem conhecimento dos documentos.

Em resposta, o ministro disse que atenderia a quest�o de ordem "em parte m�nima". Ele determinou a distribui��o imediata das declara��es de voto a senadores, mas disse que fica prejudicada a quest�o das 48 horas.

Lewandowski afirmou que n�o tem poderes para decidir sozinho sobre o pedido apresentado pela senadora F�tima Bezerra (PT-RN), que defendeu a suspens�o do andamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, com o argumento de que ainda n�o houve o julgamento das contas da petista. Ele disse que esse tipo de pedido ter� de ser apreciado por todos os senadores em uma eventual vota��o no plen�rio.

"As quest�es de ordem que repetem as preliminares e integram o parecer, a meu ju�zo, n�o podem ser decididas de forma monocr�tica e de forma inapel�vel pelo presidente", disse Lewandowski, ao destacar que essas mat�rias s�o de "ju�zo exclusivo" dos senadores, considerados por ele como "ju�zes naturais".

Inicialmente, F�tima Bezerra argumentou que as bases do pedido de impedimento de Dilma s�o as edi��es de decretos de suplementa��o or�ament�ria e as chamadas pedaladas fiscais, ambas no ano de 2015. "As contas de 2014 sequer foram votadas pelo Congresso, as de 2015 sequer t�m parecer pr�vio. Pedimos a suspens�o do processo de impeachment at� que o Congresso tenha uma posi��o", disse.

O advogado de defesa de Dilma, o ex-ministro Jos� Eduardo Cardozo, tamb�m havia concordado com o argumento de F�tima Bezerra. Ele disse que a eventual suspens�o do impeachment por n�o julgamento das contas era preliminar.


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