Com representa��o na OEA, PT diz que �rg�o tem poder para suspender impeachment

Bras�lia, 10 - A Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) tem capacidade de suspender o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e coloc�-la de volta no cargo que ocupava, argumentam deputados do PT. Os parlamentares protocolaram na noite desta ter�a-feira, 9, uma representa��o na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que � parte da OEA, pedindo medidas cautelares antes da conclus�o do processo no Senado.

Uma das advogadas que elaborou a representa��o, Camila Gomes explica que o Brasil faz parte e reconhece a jurisdi��o da Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Isso significa que ter� que obedecer a decis�o", disse. Segundo ela, o descumprimento de um veredicto da OEA geraria constrangimento internacional para o Brasil. "N�o tem uma pol�cia que vai cobrar que o Estado brasileiro cumpra, mas podemos questionar o descumprimento".

Os parlamentares apresentam no pedido supostas irregularidades cometidas em desfavor de Dilma. Questionam, por exemplo, o uso, por parte dos deputados, de argumentos alheios ao processo, quando determinaram a continuidade do impeachment.

Explicam tamb�m que o presidente em exerc�cio, Michel Temer, n�o enfrenta o mesmo processo, quando � acusado de ter cometido as mesmas infra��es alegadas no caso de Dilma - com a edi��o de decretos de cr�dito suplementar sem aval do Congresso.

Em outro trecho, os aliados de Dilma argumentam que ela foi afastada sem que houvesse qualquer tipo de condena��o penal. "Foi demandado, por parte dos peticionantes e das v�timas, em mais de uma oportunidade ao longo do processo, a interven��o do Supremo Tribunal Federal. Este recha�ou qualquer possibilidade de interven��o no processo", argumentam.

O texto foi elaborado por juristas e advogados do Brasil e da Argentina, com experi�ncia em casos e lit�gios no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.