Defesa de Dilma entra com novo recurso para tentar anular impeachment

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta segunda-feira, 15, um novo recurso para tentar anular o processo de impeachment.

Desta vez, a pe�a questiona a sess�o de pron�ncia, realizada na ter�a-feira da semana passada, quando os senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade.

O argumento jur�dico � que, as quest�es preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do C�digo de Processo Penal, e n�o globalmente, como permite o Regimento do Senado.

"Todas as preliminares foram rejeitadas, em uma �nica vota��o. Teriam sido rejeitadas, se cada uma tivesse sido analisada per se, como exigem as boas e intranspon�veis regras de processo? A metodologia procedimental adotada, ao seguir-se o regimento do Senado Federal e n�o o C�digo de Processo Penal, impediu que se pudesse conhecer esse resultado. Se votada separadamente das demais, algumas das preliminares teriam sido aceitas? Imposs�vel saber", afirma a defesa.

O recurso vai ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo LewandowSki, respons�vel por conduzir o processo de impeachment.

O julgamento final do processo est� marcado para come�ar no pr�ximo dia 25. (Isadora Peron)