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Estado de Minas

Caiado pedir� anula��o de vota��o da CAE do reajuste dos defensores p�blicos


postado em 23/08/2016 14:49

Bras�lia, 23 - O l�der do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai apresentar uma quest�o de ordem na sess�o do plen�rio na tarde desta ter�a-feira, 23, para anular a vota��o do projeto que reajusta a remunera��o do defensor p�blico-geral da Uni�o na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE). O argumento de Caiado � que a vota��o na CAE n�o poderia ter sido realizada porque j� havia come�ado a sess�o do Congresso Nacional prevista para votar a nova meta fiscal de 2017.

Pelo regimento interno do Senado, segundo o senador, nenhuma vota��o em comiss�o pode iniciar caso algum dos plen�rios esteja realizando sess�o.

Durante a sess�o da CAE, Caiado se posicionou contrariamente � aprova��o do reajuste do subs�dio para os defensores p�blicos. Esse foi o �nico dos tr�s projetos de aumento salarial do funcionalismo que foi apreciado pelo colegiado - o dos ministros do Supremo Tribunal Federal teve vista concedida e o do procurador-geral da Rep�blica n�o foi sequer discutido.

A presidente da comiss�o, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a validade da vota��o do reajuste dos defensores. Segundo a petista, o aviso da suspens�o dos trabalhos das comiss�es do Senado foi feito depois que a vota��o do projeto j� tinha sido iniciada.

Caiado e a bancada do PSDB t�m atuado no Senado contrariamente � concess�o de reajustes ao funcionalismo p�blico.


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