Lewandowski nega pedido de defesa de Dilma para anular impeachment

Bras�lia, 23 - Respons�vel por conduzir o processo de impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta ter�a-feira, 23, pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo.

A defesa de Dilma queria anular a decis�o de pron�ncia, sob a alega��o de que o procedimento de vota��o na sess�o do plen�rio do Senado de 10 de agosto, ocorreu com "viola��o ao devido processo legal" e ao direito de defesa da petista.

O argumento jur�dico � que as quest�es preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do C�digo de Processo Penal, e n�o globalmente, como permite o Regimento do Senado.

"N�o vislumbro nenhuma nulidade na decis�o de pron�ncia proferida pelo Senado Federal. � que o fato de as (quest�es) prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco n�o trouxe qualquer preju�zo � acusada", argumentou Lewandowski em sua decis�o.

O presidente do STF destacou que os senadores, por vota��o majorit�ria, decidiram n�o s� "rejeitar todas as (quest�es) prejudiciais e preliminares, das quais tinham plena ci�ncia, como tamb�m acolher - para os fins de pron�ncia - as duas imputa��es assacadas contra a acusada".

"N�o � incomum, nos �rg�os jurisdicionais colegiados - ali�s isso configura at� uma praxe, especialmente no STF, que las questiones prejudiciales y previas, como as denominam os doutrinadores espanh�is, sejam examinadas em bloco, quer dizer, no momento em que se aprecia o m�rito de uma causa ou de um recurso", sustentou Lewandowski.

Testemunhas

Nesta segunda-feira, 22, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu um recurso relativo ao rol de testemunhas apresentado pela defesa de Dilma. O ministro autorizou que o nome de ex-secret�rio-adjunto da Casa Civil da Presid�ncia Gilson Bitencourt fosse substitu�do pelo do advogado e professor de Direito Financeiro da UERJ Ricardo Lodi. Lewandowski tamb�m permitiu a altera��o da ordem de inquiri��o das testemunhas. O julgamento final do impeachment est� marcado para come�ar nesta quinta-feira, 25.