Lewandowski indefere quest�o de ordem de aliados de Dilma

Bras�lia, 25 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu nesta quinta-feira, 25, durante a sess�o de julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, a primeira quest�o de ordem apresentada pela defesa e pelos senadores aliados da petista. Eles pediam que o processo fosse suspenso porque o Congresso Nacional ainda n�o analisou as contas do governo Dilma de 2015, que baseiam o pedido de sa�da da petista.

Lewandowski lembrou que, recentemente, o STF julgou dois recursos extraordin�rios que tratavam de assunto semelhante. "Perguntava-se ou discutia-se naqueles recursos se, uma vez julgadas as contas de um prefeito de forma negativa ou reprovadas pelos tribunais de contas competentes, ele estaria inabilitado pela lei da Ficha Limpa a concorrer nas elei��es", lembra o presidente do Supremo. Ele lembrou que seu voto divergente durante a discuss�o na Corte acabou prevalecendo e dizia que a compet�ncia para julgar as contas de um gestor � do Legislativo.

"A compet�ncia para exercer controle externo das contas � da C�mara Municipal, e o parecer dos tribunais de conta n�o tem car�ter vinculante", afirmou. "Eu disse que se fazia necess�rio prestigiar a soberania popular daqueles que est�o consagrados e que representam o povo", acrescentou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ressaltando que a Corte devolveu essa prerrogativa de julgar as contas ao parlamento, "considerando-o soberano". Ou seja, que a decis�o dos parlamentares "prevalece sobre a opini�o t�cnica".

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, apresentou uma nova quest�o de ordem, pedindo o arquivamento da den�ncia sobre os decretos de cr�ditos suplementares que fazem parte da den�ncia contra Dilma. Ricardo Lewandowski tamb�m descartou o pedido, dizendo que este momento n�o servia para discutir o m�rito do impeachment. A quest�o de ordem apresentada pela senadora K�tia Abreu (PMDB-TO), que pedia que fosse retirada dos autos do processo a quest�o sobre o plano Safra, tamb�m foi rejeitada pelo presidente do STF.