Bras�lia, 01 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, defendeu nesta quinta-feira, 1, que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento fixado em fevereiro, quando estabeleceu que a pris�o de condenados pode ocorrer depois do julgamento de segunda inst�ncia, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos poss�veis da defesa.
"Eu confio inteiramente no Supremo Tribunal Federal. A justi�a do meu Pa�s tem apoiado todas as investiga��es, seja as da Lava Jato, seja as demais", disse.
O caso vai ser analisado pelos ministros do Supremo nesta quinta-feira. As declara��es de Janot aconteceram na chegada para o julgamento.
O procurador-geral da Rep�blica evitou afirmar que uma mudan�a poderia colocar em risco as investiga��es da Opera��o Lava Jato, mas disse que isso poderia influenciar nos acordos de dela��o premiada - base de v�rios inqu�ritos abertos para investigar o esquema de corrup��o da Petrobras.
"Eu acho que uma mudan�a influenciar�, com certeza, em v�rios processos de colabora��o premiada que est�o em curso ou que vir�o em todas as investiga��es do Minist�rio P�blica Federal ou Estadual", disse.
Para Janot, a decis�o sobre este caso ser� t�o importante quanto a que garantiu o poder investigat�rio do Minist�rio P�blico.
As a��es que ser�o julgadas nesta quinta foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecol�gico Nacional e s�o relatadas pelo ministro Marco Aur�lio Mello. O argumento � que a pris�o enquanto houver direito a recurso viola o princ�pio da presun��o de inoc�ncia.
A dela��o do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado mostrou que um mudan�a nessa regra foi debatida por integrantes da c�pula do PMDB como alternativa para dificultar o avan�o da Lava Jato.
Publicidade
Janot defende que STF mantenha entendimento sobre pris�o ap�s segunda inst�ncia
Publicidade