Em livro, Temer defende que perda do cargo e inabilita��o s�o penas separadas

Bras�lia, 02 - Um debate jur�dico se instaurou sobre a decis�o do Senado Federal de fatiar a pena de impeachment de Dilma Rousseff, o que culminou no afastamento da petista do cargo de presidente da Rep�blica, mas manteve seu direito de ocupar fun��es p�blicas. Em livro, o presidente Michel Temer j� havia se posicionado sobre a quest�o, defendendo que a perda do cargo e a inabilita��o s�o penas distintas.

"O art. 52, par�grafo �nico, fixa duas penas: a)perda do cargo; e b) inabilita��o, por oito anos, para o exerc�cio de fun��o p�blica. A inabilita��o para o exerc�cio de fun��o p�blica n�o decorre de perda do cargo, como � primeira leitura pode parecer. Decorre da pr�pria responsabiliza��o. N�o � pena acess�ria", escreveu Temer em "Elementos de Direito Constitucional", livro que foi publicado pela primeira vez em 1982.

Na interpreta��o jur�dica de Temer, que � advogado, a inabilita��o n�o � um efeito da perda do cargo de presidente, mas uma pena separada. Dessa forma, seria poss�vel que fossem realizadas duas vota��es separadas, embora o presidente n�o diga isso explicitamente em seu livro.

O PMDB, partido de Temer, foi o principal respons�vel pela manuten��o dos direitos de Dilma Rousseff. Ap�s a vota��o que afastou definitivamente a petista, 10 de 19 senadores da legenda votaram contra a inabilita��o e outros dois se abstiveram, posicionamento que favorece a presidente.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez uma defesa p�blica da manuten��o dos direitos de Dilma na hora da vota��o. O l�der da bancada, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), tamb�m teria participado das negocia��es para livrar a presidente da inabilita��o.