Defesa de Dilma entrar� com nova a��o no STF para tentar anular impeachment

A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff entrar� nesta semana com novo mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anula��o do impeachment, desta vez sob o argumento de "falta de justa causa" e v�cios no processo. Na lista das irregularidades alegadas pela defesa est� o fato de senadores terem externado o voto contra Dilma antes do in�cio do julgamento.

"Muitos diziam que n�o adiantava produzirmos provas porque votariam contra de qualquer jeito", afirmou o ex-ministro Jos� Eduardo Cardozo, advogado de Dilma. "A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sustenta que um juiz n�o pode anunciar antecipadamente o seu voto, pois isso fere o princ�pio da imparcialidade e o direito de defesa."

Na �ltima quinta-feira, um dia ap�s o Senado decidir pela deposi��o de Dilma, Cardozo tamb�m entrou com mandado de seguran�a no Supremo, solicitando novo julgamento da petista. O caso foi encaminhado para o ministro Teori Zavascki, que ser� o relator da a��o na Corte. Na pe�a, Cardozo argumenta, entre outras observa��es, que a den�ncia contra Dilma foi fundamentada em dispositivos legais que colidem com a Constitui��o de 1988.

Batalha jur�dica

O PMDB, o PSDB, o DEM e outros partidos da base aliada do presidente Michel Temer tamb�m protocolaram no Supremo, na sexta-feira, um mandado de seguran�a questionando a segunda vota��o do impeachment. Motivo: depois de aprovarem a perda do mandato de Dilma, por 61 votos a 20, os senadores decidiram manter o direito da petista de exercer cargos p�blicos.

A estrat�gia para poupar a presidente cassada rachou a base de Temer no Congresso. A ministra do Supremo Rosa Weber ser� a relatora da a��o dos partidos governistas, que pede � Corte o cancelamento da segunda vota��o, feita para beneficiar Dilma.

"Nada impede que a ministra leve o assunto ao plen�rio, mas eu prefiro que n�o leve", afirmou � reportagem o ministro do STF Marco Aur�lio Mello. "� uma mat�ria delicada, que envolve o ato de um colega que at� o dia 12 � presidente do Supremo", completou Mello, numa refer�ncia a Ricardo Lewandowski, que conduziu a sess�o de julgamento do impeachment. Lewandowski ser� substitu�do pela ministra Carmen L�cia no comando do Supremo no pr�ximo dia 12.

Cardozo disse que, se o Supremo acolher o pedido dos aliados de Temer, a defesa de Dilma entrar� com outras a��es. Citou como exemplo a solicita��o para que a Corte tamb�m "fatie" o julgamento de crimes atribu�dos � presidente cassada, como as chamadas "pedaladas fiscais", e a assinatura de tr�s decretos de cr�dito suplementar autorizando despesas em desacordo com a meta fiscal vigente.