Justi�a determina que governo do Rio Grande do Sul pague professores em dia

Porto Alegre, 05 - O Pleno do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou nesta segunda-feira, 5, uma liminar obtida no ano passado pelo Cpers-Sindicato que pro�be o governo ga�cho de parcelar os sal�rios dos professores da rede p�blica estadual vinculados � entidade. No julgamento do m�rito da quest�o, os desembargadores decidiram por maioria conceder o mandado de seguran�a movido pelo Cpers, mantendo portanto a liminar.

Na teoria, a decis�o beneficia mais de 100 mil professores que est�o sujeitos ao parcelamento de sal�rios desde 2015 no Estado. No ano passado, o governo ga�cho recorreu ao mecanismo em alguns meses. Este ano, s� n�o houve parcelamento em janeiro. Na pr�tica, no entanto, a situa��o n�o deve mudar.

In�meras representa��es sindicais, de diversas categorias, ingressaram com mandados de seguran�a deste tipo nos �ltimos meses, na tentativa de garantir o pagamento dos sal�rios em dia. O Executivo n�o vem respeitando nem as liminares nem as decis�es de m�rito, dada a falta de dinheiro em caixa.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul informou, por meio de nota, que ir� interpor recurso no momento em que for notificada da decis�o de hoje, do TJ-RS, assim como foi feito em outras a��es coletivas impetradas por sindicatos ou associa��es sobre o mesmo tema.

"Cabe ressaltar que a dif�cil situa��o das finan�as p�blicas que o Estado atravessa � de amplo conhecimento da sociedade ga�cha e t�o somente ser� superada com medidas de efetivo ajuste fiscal, parte delas j� adotadas pelo atual governo", diz o texto. A PGE aponta que respeita as determina��es do Poder Judici�rio, mas que a decis�o tomada pelo Tribunal de Justi�a "em nada altera o grau de dificuldades" que o Estado enfrenta para honrar os compromissos necess�rios � manuten��o dos servi�os p�blicos.

"A conting�ncia de atrasar o pagamento dos sal�rios dos servidores vinculados ao Poder Executivo decorre da absoluta falta de dinheiro em caixa em volume suficiente, fato que tem sido explicitado, de forma transparente, � opini�o p�blica", afirma ainda o texto.

Em seu voto, o relator, desembargador Nelson Ant�nio Monteiro Pacheco justificou a decis�o dizendo que a situa��o do parcelamento dos vencimentos dos funcion�rios p�blicos estaduais se agravou desde o ano passado. Segundo ele, de l� para c� foi mantida "a viola��o a direito l�quido e certo dos servidores previsto constitucionalmente e j� referendado pelo Plen�rio do Supremo Tribunal Federal em v�rias manifesta��es".

O Cpers-Sindicato tamb�m solicitava o bloqueio de valores das contas p�blicas estaduais, aplica��o de multa e pena contra o governador, por desobedi�ncia. O relator afirmou que, nesse caso, n�o h� como acolher os pedidos diante do quadro financeiro estadual.

"� compreens�vel a insurg�ncia do impetrante em nome dos professores estaduais, contudo o cen�rio financeiro atual do Poder Executivo � cr�tico e eventual sobrecarga ainda com multa poder� ensejar a inadimpl�ncia maior em rela��o ao funcionalismo p�blico", destacou o desembargador. Isso significa que n�o foi fixada puni��o em caso de descumprimento da determina��o do TJ-RS. O Cpers n�o foi encontrado para comentar a decis�o do TJ-RS.

Em agosto, o governo estadual pagou R$ 1.200 para os servidores no �ltimo dia �til do m�s, o que representou a integraliza��o de sal�rio para 22,6% dos trabalhadores afetados. Nesta segunda-feira, foi depositada mais uma parcela de R$ 200. A previs�o � de que os sal�rios sejam quitados at� 13 de setembro.

O parcelamento atinge n�o somente professores, mas todos os servidores ligados ao Poder Executivo - que s�o mais de 90% do funcionalismo estadual. O Legislativo e Judici�rio t�m autonomia financeira. De acordo com a Secretaria da Fazenda do RS, cerca de 344 mil matr�culas est�o sujeitas ao fatiamento de sal�rios, entre servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso representa um universo de aproximadamente 320 mil pessoas, j� que alguns servidores possuem mais de uma matr�cula ou v�nculo.