Bras�lia, 13 - Ap�s ter o mandato de deputado cassado pela C�mara, Eduardo Cunha perdeu o direito ao foro privilegiado e as investiga��es contra o peemedebista que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser encaminhadas � justi�a comum. Hoje, o relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, disse que analisa o envio dos inqu�ritos para a primeira inst�ncia. "Em tese pode ir para primeira inst�ncia. Vou analisar", afirmou.
Cunha responde a duas a��es penais e � alvo de mais cinco inqu�ritos perante o Tribunal. As apura��es devem ter destinos diferentes. Apenas um caso deve permanecer no STF, por conter entre o rol de investigados outras autoridades com foro privilegiado, como deputado Andr� Moura (PSC-SE). Neste caso, Cunha e um grupo de aliados s�o suspeitos de utilizarem requerimentos na C�mara para prejudicar o Grupo Schahin.
Mesmo com a remessa das demais investiga��es para a justi�a comum, nem todos os casos devem ser remetidos ao juiz S�rgio Moro, respons�vel pela Lava Jato em Curitiba (PR). Duas apura��es n�o est�o ligadas ao esquema de corrup��o na Petrobras e, no Tribunal, est�o sob os cuidados dos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello. Estes dois casos devem ser remetidos � justi�a comum em Estados onde o suposto crime teria ocorrido. As varas que receber�o as investiga��es ainda n�o foram definidas.
A apura��o sobre o suposto favorecimento do banco BTG com emendas parlamentares, por exemplo, pode ser encaminhada � Justi�a Federal em Bras�lia, j� que diz respeito a atos praticados no �mbito do Congresso.
Das quatro investiga��es sob relatoria de Teori que devem ser redistribu�das, a defesa de Cunha tenta evitar a remessa para Moro em ao menos dois casos: na apura��o sobre desvio de dinheiro do FGTS e no inqu�rito relativo ao recebimento de propina oriunda de contratos das obras do Porto Maravilha. Os advogados alegam que os casos n�o est�o relacionados com o esc�ndalo na Petrobras.
As duas a��es penais j� abertas s�o os casos em que n�o h� questionamento sobre a liga��o com o esquema investigado pela For�a Tarefa da Lava Jato. Na primeira, Cunha � acusado de receber propina pela contrata��o de navios-sonda pela Petrobras. Como Cunha responde a esta a��o junto com Solange Almeida, prefeita de Rio Bonito (RJ), o caso deve ser remetido a um Tribunal Regional Federal. Isso porque Solange, como prefeita, possui foro privilegiado perante um tribunal de segundo grau. Como o mandato dela se encerra em dezembro, no entanto, o caso pode ser remetido a Moro a partir do ano que vem.
No segundo processo aberto, o peemedebista � acusado de receber propina e lavar dinheiro em contas banc�rias na Su��a. Neste caso, � consenso entre a defesa que a apura��o deve ser encaminhada a S�rgio Moro.
Al�m das duas a��es penais j� abertas e cinco inqu�ritos, Cunha � alvo de mais duas frentes de investiga��o perante o STF. Em uma delas, a Procuradoria-Geral da Rep�blica pediu que o nome do peemedebista seja inclu�do na investiga��o que apura a forma��o de quadrilha na Lava Jato, ao lado de outros parlamentares. Na outra, a PGR quer apurar se Cunha beneficiou a empreiteira OAS por meio de sua atividade parlamentar, exigindo em troca doa��es eleitorais.
Pris�o
Em junho, a PGR encaminhou ao Supremo o pedido de pris�o de Cunha, sob alega��o de que, mesmo afastado do mandato, o peemedebista continuava influindo no comando da C�mara. Teori n�o analisou o pedido. H� investigadores que acreditam que, agora, com a cassa��o do mandato do peemedebista, o pedido de pris�o deve perder o objeto.
Caberia ao Minist�rio P�blico local que receber as investiga��es contra o peemedebista - como a For�a Tarefa da Lava Jato em Curitiba -, portanto, fazer um novo pedido de pris�o se avaliar a necessidade.