Bras�lia – O ministro da Transpar�ncia, Torquato Jardim, est� convencido que a proibi��o das doa��es de empresas para candidatos estimula o crime organizado a participar diretamente das elei��es. “Eu sou contra qualquer proibi��o, o incentivo � agir conforme a lei. Quanto mais proibi��o, mais atra��o”, disse. Ex-ministro do TSE e professor de direito constitucional da Universidade de Bras�lia (UnB) por 20 anos, ele chegou ao cargo depois da queda do primeiro indicado pelo governo Michel Temer, envolvido com aconselhamentos a investigados na Opera��o Lava-Jato. Em meio a protestos de servidores por causa da troca de nome da CGU, Torquato assumiu a pasta no in�cio de junho e, hoje, garante que o assunto est� resolvido.
Os acordos de leni�ncia de empresas envolvidas na Lava-Jato est�o parados, como o da SBM, que confessou os crimes, entregou documentos, se disp�s a pagar milh�es, mas o MP n�o homologa. Como � que o senhor avalia isso?
A lei cometeu um equ�voco. Conferiu compet�ncia exclusiva � Corregedoria-Geral da Uni�o (CGU) — que era a grafia da �poca — para tratar desse assunto. A lei desconheceu o papel constitucional expresso do Tribunal de Contas de Uni�o (TCU), do Minist�rio P�blico Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU). Se � dano ao patrim�nio p�blico, a AGU tem que atuar, no que for ressarcimento, no que for improbidade administrativa; o MPF tem que atuar na a��o penal; e o artigo 71, inciso II, da Constitui��o, diz que o Tribunal de Contas tem que atuar. Ent�o, o primeiro desafio que enfrentei foi diplom�tico. Fui ao TCU buscar uma conviv�ncia necess�ria. Propus que, do �ngulo operacional, busquemos um conv�nio. Num conv�nio, o que ocorre? Um compartilha com o outro as suas compet�ncias, mas um garante ao outro a prote��o legal e, eventualmente, constitucional do sigilo de informa��es, dos sigilos empresariais, fiscais e banc�rios. A gente compartilha informa��o e foi isso que passou a ser feito.
Quais desafios o senhor j� encontrou em rela��o a este trabalho?
O maior desafio � dar consequ�ncia ao quanto � apurado. Por exemplo, nos �ltimos 13 anos, o nosso grupo de opera��es especiais, em parceria com a Pol�cia Federal e com o MPF, realizou 230 opera��es nos munic�pios onde ficou comprovado o desvio de verbas p�blicas federais. Sessenta e sete por cento das opera��es apuraram desvios em merenda escolar, medicamento e saneamento b�sico. Estamos destruindo a sa�de de duas ou tr�s gera��es de crian�as no Brasil. Qual � a consequ�ncia objetiva? O MP n�o tem gente para propor a a��o. N�o temos uma sociedade civil ativa para, por outros meios, processar esses mandat�rios municipais.
Com toda a experi�ncia que o senhor tem em tribunais eleitorais, qual sua opini�o sobre a nova regra que pro�be doa��o de empresas para campanha?
Proibir a pessoa jur�dica, proibir a empresa � a melhor solu��o? O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, j� disse que n�o. Disse que � um salto no escuro. As not�cias mostram que j� s�o 20 e tantos mil doadores que o CPF coincide com o do Bolsa-Fam�lia. Quem recebe Bolsa-Fam�lia n�o pode ter dinheiro, em princ�pio, para fazer doa��o. Eu sou contra qualquer proibi��o, o incentivo � agir conforme a lei. Quanto mais proibi��o, mais atra��o. Os Estados Unidos proibiram por emenda constitucional a venda e o consumo de �lcool, e fizeram-se fortunas. Surgiu a m�fia italiana que tomou conta da m�fia holandesa na Nova Inglaterra, at� que veio a revoga��o constitucional.
O senhor comparou com a lei seca americana e um dos pontos defendidos por especialistas � que o Brasil, com essa proibi��o, pode fazer com quem o pr�prio crime organizado doe e n�o mais o empres�rio.
Isso eu j� falei mais de uma vez, em diferentes palestras. O ministro Gilmar Mendes tamb�m falou. A candidata a vereadora mais forte em Nova Igua�u (RJ) � a filha do Fernandinho Beira-Mar. Saiu at� a fotografia dela nos jornais. Ent�o, � o que o ministro Gilmar Mendes, eu e outros antecipamos a pergunta: o crime organizado vai ficar de fora?. O crime organizado n�o vai ficar fora do processo eleitoral. E ele est� mais incentivado agora a financiar mandatos. � um est�mulo. Outra consequ�ncia? Cresce barbaramente a for�a eleitoral de pastores evang�licos e apresentadores de r�dio e de televis�o.
O senhor acha que a lei pode ser revista?
Eu acho que vai ser revista. Haver� uma emenda constitucional para resolver o assunto, porque, ali�s, � rica a jurisprud�ncia brasileira modificada pelo Congresso. Toda vez que a Justi�a Eleitoral ou o Supremo afirma que algo est� incompat�vel com a realidade pol�tica, fazem uma emenda constitucional. A proibi��o de doa��o para campanha eleitoral de pessoas jur�dicas foi muito abrupta, veio sem transi��o, para que o sistema eleitoral pudesse, dentro dos bons par�metros da �tica democr�tica, conceder um meio alternativo. Temo a preval�ncia de meios escusos mais sofisticados nessa mudan�a t�o abrupta.