Juc� apresenta PEC para regularizar pr�tica do lobby

Bras�lia, 23 - Um dos principais interlocutores do governo do presidente Michel Temer, o senador Romero Juc� (PMDB-RR) apresentou esta semana uma Proposta de Emenda � Constitui��o para regulamentar a pr�tica de lobby no Congresso e permitir, inclusive, que empresas apresentem "emendas e proposi��es" a projetos de lei que tramitam no Legislativo.

Pela proposta de Juc�, o lobby poder� ser feito por pessoa f�sica ou jur�dica nos tr�s poderes da Uni�o, Estados e munic�pios, al�m de �rg�os como o Minist�rio P�blico Federal e tribunais de contas. Os lobistas, que s�o chamados de "agentes de representa��o de interesses" no texto, ter�o que ser credenciados pelas empresas e poder�o ter livre acesso nos �rg�os p�blicos, al�m do direito de ter conhecimento formal dos encaminhamentos administrativos e processuais dados �s mat�rias de seu interesse.

O texto registra que o lobista fica proibido de "oferecer ou prometer a presta��o de vantagens financeiras de qualquer esp�cie" aos agentes p�blicos, e de "interferir ou tentar interferir" nas atividades de �rg�o como o Minist�rio P�blico.

Pelo projeto, os representantes das empresas poder�o ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa, como se fosse um funcion�rio p�blico.

"Cabe registrar que n�o nos escapa a percep��o das sombras e suspeitas que o imagin�rio popular e o notici�rio policial e judicial lan�am sobre a atividade de lobby, mas, tamb�m, n�o podemos ignorar que a vertente s�ria dessa a��o det�m import�ncia �mpar nas diversas vias de atua��o do Poder P�blico em todos os n�veis, carreando dados, informa��es, necessidades e elementos ricos e indispens�veis � melhor defini��o das pol�ticas p�blicas, das a��es estatais e da atividade legislativa e normativa", diz o texto.

Na justificativa do projeto, Juc� tamb�m defende que seja punido "o lobby ilegal e criminoso e seus agentes, mas que isso n�o impe�a o "lobby institucional, legal e regulamentado de prosseguir contribuindo positivamente para a a��o estatal".

A PEC 47 contou com o apoio de quase 30 senadores e foi lida na ter�a-feira, 20, durante sess�o do Senado. O texto ter� que tramitar na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e, depois, ser apreciada pelo plen�rio. Para ser aprovada s�o necess�rios os votos de 49 votos dos 81 senadores. Depois desse processo, o texto � enviado � C�mara dos Deputados.

A pauta, que h� d�cadas est� em debate no Congresso, est� em alta no governo Temer. Na quinta-feira, o Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controle divulgou o resultado das reuni�es de um grupo de trabalho criado para regulamentar o lobby.

A proposta tamb�m exige o credenciamento do lobista, de forma que fique claro para qual empresa ou entidade ele trabalha. O governo far� audi�ncias p�blicas antes de tirar a regulamenta��o do papel e elaborar um projeto.