A Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) quer que o Minist�rio P�blico Estadual (MPE) impe�a o governo mineiro de atrasar o repasse de verbas para as prefeituras, como o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb). O presidente da entidade, Ant�nio Carlos Andrada (PSB), apresentou nessa sexta-feira, ao procurador-geral de Justi�a, Carlos Andr� Mariani, uma representa��o em que se queixa de irregularidades cometidas nesta semana.
Na ter�a-feira, os prefeitos foram pegos de surpresa com o repasse de apenas R$ 64 milh�es dos R$ 101,2 milh�es que deveriam ter sido depositados nas contas dos munic�pios a t�tulo de ICMS. O restante foi depositado no dia seguinte, embora a Lei Complementar federal 63/90 determine que o total seja depositado no segundo dia �til de cada semana.
O ICMS � a principal fonte de receita do estado e 25% do valor arrecadado deve ser repassado �s prefeituras semanalmente.
O ICMS tamb�m serve de c�lculo para a composi��o do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb) – que deveria ter sido repassado no �ltimo dia 20 em parcela �nica, o que n�o aconteceu.
“O repasse foi efetuado com atraso, sendo liberado pelo Estado de forma escalonada, em tr�s parcelas, sem a correspondente atualiza��o monet�ria e incid�ncia de juros de 1% pela fra��o do atraso”, diz trecho do documento assinado por Ant�nio Andrada. A corre��o est� prevista na Lei 63/90.
“O atraso no repasse � in�dito, e fere norma prevista na Constitui��o, al�m de gerar desordem financeira nas prefeituras. O temor � que o atraso verificado nesta semana seja apenas a ponta do iceberg e o in�cio de um per�odo de instabilidade nas datas e quantias a serem cumpridas nas pr�ximas semanas e meses pelo Estado”, reclama Andrada.
Na ter�a-feira, o governo creditou a problemas financeiros o atraso nos repasses.
A representa��o foi apresentada tamb�m ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e � Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Segundo a entidade, o objetivo � “apontar a gravidade da situa��o vivenciada pelos gestores municipais e buscar uma solu��o nos �rg�os de controle e fiscaliza��o”.