A Associa��o Mineira de Munic�pios divulgou nota nesta ter�a-feira em que reclama que o governo estadual n�o repassou nesta ter�a-feira R$ 101.285.038,35 �s 853 prefeituras.
O valor deveria ter sido repassado pelo governo mineiro e corresponde � parte destinada aos munic�pios com a arrecada��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).
A lei complementar federal 63/90 determina que os recursos sejam repassados no segundo dia �til da semana – geralmente na ter�a-feira, exceto em caso de feriados.
De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Ant�nio Andrada (PSB), a entidade j� estuda medidas judiciais para garantir o recebimento da verba.
“O governo n�o comunicou nem justificou esse atraso. Fomos surpreendidos e gerou um stress grande, porque no dia 20 existem pagamentos previstos, como o repasse para as c�maras municipais. Muitos prefeitos precisam dessa transfer�ncia. O dinheiro � nosso e o governo n�o pode reter para ele”, afirmou.
O ICMS � a principal fonte de recursos do estado. Do total arrecadado, 75% fica no cofre estadual e 25% � destinado �s prefeituras.
Segundo a AMM, na �ltima semana foram para o caixa R$ 506 milh�es, dos quais R$ 126 milh�es – brutos – deveriam ser repassados para os munic�pios. Com os descontos, o valor chegou a R$ 101,2 milh�es.
A legisla��o brasileira prev� que em caso de atraso no repasse, o valor deve ser acrescido de atualiza��o monet�ria e juros de 1% ao m�s.
Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que j� foram repassados "mais da metade" dos valores referentes aos repasses devidos aos munic�pios. "O restante est� previsto para ser repassado amanh� (21/9). O atraso de um dia no repasse restante ocorre em fun��o das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado".