O Minist�rio da Fazenda ir� sugerir aos secret�rios de Fazenda estaduais um adiamento da reforma do ICMS por dois anos e far� uma proposta de transi��o para extinguir os incentivos fiscais em vigor concedidos sem a aprova��o do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), antecipou ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, o secret�rio-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira. "Os riscos e custos da reforma do ICMS n�o podem ser assumidos pela Uni�o e pelos Estados nos pr�ximos dois anos", afirmou.
Caso aceitem a proposta da Fazenda, os Estados precisar�o revelar os benef�cios em reuni�o do Confaz, cancelar as multas a empresas benefici�rias de outros entes e, caso queiram, restabelecer os benef�cios por prazos determinados. Os entes da federa��o poder�o manter os benef�cios fiscais estaduais para a ind�stria por 15 anos, para portos e aeroportos por 8 anos e os incentivos comerciais, considerados por Dyogo os mais "danosos", por apenas 3 anos.
Em contrapartida, o fundo de desenvolvimento regional continuar� recebendo volume da repatria��o de recursos de brasileiros que est�o no exterior. O montante dividido entre os Estados ser� de R$ 3 bilh�es por ano. "A inten��o � de que o fundo seja usado para infraestrutura f�sica e tecnol�gica", afirmou.
A distribui��o do benef�cio ser� 10% linear, 10% baseado na popula��o estadual e 80% inversamente proporcional ao PIB do Estado. "Os Estados est�o muito fr�geis do ponto de vista da receita e a Uni�o n�o pode assumir esse custo", afirmou.
O objetivo da Fazenda � reduzir a inseguran�a jur�dica para as companhias que usufruem e que j� investiram no interior do Pa�s. Na avalia��o do secret�rio, os Estados t�m adotado autua��es e alguns benef�cios s�o concedidos em determinados entes da federa��o e n�o t�m seus cr�ditos validados em outros. "Vamos focar na seguran�a jur�dica dos investimentos", destacou Dyogo.
O secret�rio est� confiante de que os Estados aprovar�o a proposta. Segundo ele, Estados com os quais a Fazenda conversou se mostraram favor�veis ao desenho feito pela equipe econ�mica.
C�lculos usados preliminarmente pelo governo mostram que a concess�o de incentivos fiscais pelos governos estaduais � da ordem de R$ 60 bilh�es por ano.
O Confaz se re�ne nesta ter�a-feira, 3, em Bras�lia e contar� com a presen�a do secret�rio Dyogo �s 14h30. A ideia � que o tema seja debatido j� no encontro desta ter�a-feira.