Governo publica instru��o para blindar FGTS de pedaladas no Minha Casa Minha Vida

Bras�lia, 26 - O governo Michel Temer atendeu a mais uma orienta��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) no sentido de blindar o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) de novas pedaladas com recursos destinados a bancar o Minha Casa Minha Vida. Com a decis�o, o Tesouro Nacional ter� um controle maior sobre a libera��o dos recursos do fundo no programa.

A pr�tica condenada pelo tribunal consiste na d�vida que o governo acumulou com o FGTS referente aos 10% da parcela do Tesouro Nacional nos subs�dios dos financiamentos da faixa 2 do programa de habita��o popular - o FGTS � respons�vel pelos outros 90%. Nos �ltimos anos, por�m, o fundo pagou a totalidade dos "descontos" para cobrar da Uni�o depois, com a promessa de que os recursos seriam liberados.

Com a crise das finan�as p�blicas, a d�vida com o fundo foi acumulando nos �ltimos anos e chegou a R$ 9 bilh�es no fim de 2015. Depois de a pedalada ter sido questionada pelo TCU e vista como opera��o de cr�dito, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff quitou, no fim do ano passado, em uma �nica parcela, a d�vida.

Com uma instru��o normativa (IN) publicada nesta segunda-feira, 26, assinada pelo ministro das Cidades, Bruno Ara�jo, o governo determinou que os recursos do FGTS s� poder�o ser usados nos financiamentos da faixa 2 (para fam�lias com renda de at� R$ 3,6 mil por m�s) se houver or�amento correspondente para bancar os 10% da parte do Tesouro. "� uma trava, mas isso n�o significa que o Tesouro vai pagar menos que o previsto no or�amento", disse uma fonte do Minist�rio da Fazenda.

O Minist�rio das Cidades informou, em nota, que n�o existe qualquer tipo de altera��o no planejamento e no ritmo de contrata��es do programa. A reportagem apurou que, para este ano, os recursos destinados �s contrata��es do faixa 2 s�o de R$ 8,9 bilh�es do FGTS e R$ 890 milh�es do Or�amento Geral da Uni�o (OGU).

A IN � a segunda medida do Governo Temer para corrigir normas que abriram caminho para as pedaladas com recursos do FGTS. A corre��o ocorre dois anos depois de esses atrasos a bancos p�blicos e ao FGTS durante a gest�o de Dilma Rousseff serem descobertos e investigados pelo �rg�o fiscalizador.

Em agosto deste ano, o Minist�rio da Fazenda, sob o comando de Henrique Meirelles, publicou no Di�rio Oficial da Uni�o portaria que permitiu a transfer�ncia direta dos recursos da multa adicional de 10% por demiss�o sem justa causa e a remunera��o de 0,5% sobre a remunera��o dos recursos do FGTS para a Caixa, agente operador do fundo.

Com a portaria de agosto, o dinheiro da multa voltou a ficar sob a responsabilidade da Caixa, sem ter que circular na Conta �nica da Uni�o. O banco estatal ficou sendo respons�vel pelo registro cont�bil de receitas e despesas do fundo.