Relator decide retirar permiss�o para contribuinte condenado aderir � repatria��o

Bras�lia, 28 - O relator na C�mara do projeto que altera a lei de repatria��o, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), decidiu nesta quarta-feira, 28, retirar da proposta a permiss�o para que contribuintes condenados em decis�es transitadas em julgado pudessem aderir ao programa.

Baldy alegou que o recuo foi pedido pelo presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ap�s a pol�mica gerada com a inclus�o da autoriza��o. O relator havia inclu�do a permiss�o na �ltima vers�o do texto, distribu�da aos l�deres partid�rios.

O texto que ser� retirado estipulava que s� n�o poderiam ser repatriados recursos inclu�dos em processo judicial com condena��o j� transitada. Caso a medida tivesse sido aprovada, outros recursos do mesmo contribuinte, mesmo que ainda estejam sendo objeto de questionamento na Justi�a, poderiam ser legalizados por meio do programa.

"O presidente Rodrigo Maia me ligou e achou melhor retirar o trecho, como a maioria dos l�deres n�o concordou", afirmou Baldy � reportagem. O relator afirmou que "provavelmente" vai manter a lei como est�. Pela lei em vigor, o contribuinte com qualquer condena��o penal, mesmo sem o tr�nsito em julgado, est� proibido de aderir ao programa de repatria��o de recursos mantidos ilegalmente fora do Brasil.

As mudan�as na lei da repatria��o est�o sendo operacionalizadas por Baldy e pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), com aval do Pal�cio do Planalto e do presidente da C�mara. A equipe econ�mica tamb�m n�o tem feito oposi��o forte �s mudan�as na lei. A �nica exig�ncia do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi a de que parlamentares n�o mexam no prazo de ades�o do programa, 31 de outubro.

O programa de repatria��o permite ao contribuinte regularizar recursos mantidos ilegalmente no exterior. Em troca do pagamento de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa, o programa d� anistia tribut�ria e penal a crimes como sonega��o, evas�o fiscal, corrup��o e lavagem de dinheiro. A previs�o � de que as mudan�as articuladas pelos deputados sejam votadas no plen�rio da C�mara na pr�xima semana.