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Estado de Minas

OAB-MG j� recebeu 273 den�ncias de atos ilegais na campanha eleitoral


postado em 29/09/2016 06:00 / atualizado em 29/09/2016 07:31

A Ordem dos Advogados do Brasil – Se��o Minas Gerais (OAB-MG) vai manter at� a diploma��o dos eleitos nas disputas municipais, o aplicativo “OAB Caixa 2” e os comit�s instalados nas subse��es em Minas Gerais para receber den�ncias de desrespeito � atual legisla��o eleitoral, que introduziu a proibi��o de financiamento privado de campanha, o fim das doa��es ocultas e limite de gastos. De acordo com o presidente da OAB-MG, Ant�nio Fabr�cio Gon�alves, apenas entre julho e este m�s, foram 273 den�ncias referentes � compra de voto, pr�tica de caixa 2, campanhas irregulares, abuso de poder econ�mico e pol�tico entre outras, sendo que 83 delas foram encaminhadas ao Minist�rio P�blico para apura��o.


A an�lise das mensagens e documentos apresentados espontaneamente por eleitores � autarquia ficou a cargo da Ouvidoria Eleitoral e gerou o pedido de provid�ncias. Ant�nio Fabr�cio disse que o sucesso da iniciativa pode ser medido em rela��o �s campanhas dos �ltimos anos, quando a autarquia recebeu apenas 20. Em raz�o disso, o presidente da OAB-MG anunciou tamb�m que vai manter um plant�o na sede da entidade para receber den�ncias de forma presencial. “Esse significativo aumento pode ser atribu�do por uma maior conscientiza��o do eleitor e tamb�m pela maior intimidade deles com os smartphones. Com essa facilidade, n�s recebemos documentos, fotos e v�deos para embasamento das den�ncias.”

Depois das elei��es, Ant�nio Fabr�cio disse que ser� mantido o aplicativo para que se possa concluir o segundo passo do trabalho. Isso porque ser�o apresentadas as presta��es de contas, o que deve gerar novas den�ncias. “Campanhas em desacordo com o limite de gastos informado pela Justi�a Eleitoral e promessas de benef�cios em troca do voto configuram abuso eleitoral”, explicou o presidente da OAB-MG. Segundo ele, as den�ncias mais frequentes s�o propaganda irregular, compra de votos e oferecimento de vantagens indevidas ao eleitor, nesta ordem. “Ainda temos candidatos que oferecem gasolina, bon�s e camisetas aos cidad�os, apesar da proibi��o”, concluiu.

As den�ncias foram entregues ao promotor de justi�a Edson de Resende Castro, da Coordenadoria de Apoio Eleitoral do Minist�rio P�blico Eleitoral.

 

 


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