Tesouro: LRF tem que voltar a seu papel gerencial de despesas com pessoal

Bras�lia, 05 - A secret�ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quarta-feira, 5, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem que retomar seu "papel gerencial" em rela��o a despesas com pessoal. Ana Paula lembrou que exce��es nas classifica��es desses gastos levam Estados a ficarem artificialmente enquadrados, ao mesmo tempo em que enfrentam dificuldades para quitar suas folhas salariais.

A secret�ria disse ainda que o governo federal deve trabalhar em aprimoramentos na LRF, mas a quest�o foi apartada do projeto da d�vida dos Estados por dizer respeito tamb�m � Uni�o e aos munic�pios.

Outro problema, segundo Ana Paula, � que muitos pontos da LRF est�o sendo judicializados e engessam a a��o dos governadores. "Muitas vezes eles n�o podem decidir o que v�o fazer primeiro, a quest�o de redu��o de jornada com redu��o de sal�rio, por exemplo, ainda est� sendo julgada", disse.

A secret�ria do Tesouro ainda afirmou que os Estados enfrentam grande problema de crescimento nos gastos com pessoal, sobretudo com inativos. "Caso o crescimento dos gastos estaduais fosse limitado ao IPCA desde 2011, os Estados teriam economizado R$ 100 bilh�es", afirmou.

A Lei de Greve � outro ponto de inseguran�a, principalmente no setor p�blico, mencionou Ana Paula. "A reivindica��o � direito dos trabalhadores, mas o que falta no servi�o p�blico � uma lei que regule isso. Qual � o par�metro que eu tenho como gestora para decidir sobre esses movimentos reivindicat�rios?", questionou.