O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5, inabilitar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secret�rio do Tesouro Nacional Arno Augustin para o exerc�cio de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a no servi�o p�blico por responsabilidade nas pedaladas fiscais de 2014. Os dois e mais seis ex-integrantes da equipe econ�mica do governo Dilma Rousseff foram ainda multados.
O TCU livrou de puni��es outros nove gestores do governo da petista, inicialmente alvos da investiga��o aberta na corte, entre eles o atual ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os ex-ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Tereza Campelo (Desenvolvimento), Manoel Dias (Trabalho) e Gilberto Occhi (Cidades).
A decis�o pela inabilita��o seguiu o entendimento do relator do processo, Jos� M�cio Monteiro. A san��o a Mantega, ministro da economia mais longevo do Pa�s, valer� por cinco anos; no caso de Augustin, por oito. Na pr�tica, eles agora ficam proibidos de ocupar postos de destaque na administra��o p�blica.
Mantega e Augustin foram multados em R$ 54 mil cada. O relator destacou o "maior n�vel de autoridade" dos ex-titulares da Fazenda e do Tesouro.
O processo julgado nesta quarta avaliava a responsabilidade de 17 autoridades nas manobras, que consistiram no atraso de repasses do Tesouro para bancos p�blicos arcarem com despesas de programas sociais e empr�stimos subsidiados. Com isso, os saldos do governo ficaram negativos nas institui��es, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas.
O ex-subsecret�rio do Tesouro Marcos Auc�lio, subordinado de Arno, foi multado em R$ 30 mil. A maioria do plen�rio entendeu que n�o cabia a inabilita��o dele, inicialmente proposta por M�cio.
O ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e o diretor do Departamento Econ�mico do BC, T�lio Jos� Lenti Maciel, tamb�m foram condenados a pagar R$ 30 mil cada um. O tribunal considerou que, ao n�o registrar os passivos referentes �s pedaladas nas estat�sticas da d�vida p�blica, contribu�ram para maquiar as contas do Pa�s.
Por sugest�o de Bruno Dantas, tamb�m foram aplicadas san��es de R$ 30 mil aos ex-presidentes da Caixa Jorge Hereda, do Banco do Brasil Aldemir Bendine (BB) e do BNDES Luciano Coutinho (BNDES). O principal argumento � que eles n�o tomaram provid�ncias suficientes contra os atrasos nos repasses da Uni�o, o que contribuiu para que as pedaladas ocorressem.
M�cio e os demais ministros n�o acolheram integralmente pareceres do Minist�rio P�blico de Contas e da �rea t�cnica do TCU, que requeriam penalidades a mais autoridades, entre elas Dyogo Oliveira e Nelson Barbosa. Os dois assinaram portarias que favoreceram as pedaladas quando chefiaram interinamente a Fazenda, mas o tribunal concluiu que elas n�o foram decisivas para as opera��es.
O procurador do MP de Contas, J�lio Marcelo Oliveira, havia proposto a inabilita��o de todos eles, al�m de Tombini e Maciel. Ele informou ontem que vai recorrer da decis�o do plen�rio. Tamb�m foram absolvidos os ex-ministros Tereza Campelo (Desenvolvimento Social), Manoel Dias (Trabalho) e Gilberto Occhi (Cidades).
M�cio sustentou em seu voto que devem ser consideradas graves as infra��es de Augustin e Mantega. Destacou que o ent�o ministro era o respons�vel pela administra��o financeira do Pa�s. Al�m disso, assinou portarias que permitiram os atrasos aos bancos. "Tal agente deveria ter ci�ncia da ilicitude das opera��es e do impacto no endividamento p�blico."
"Merece men��o, ainda, a aus�ncia de atenuantes para as condutas desses agentes (Mantega e Augustin), que chegam a afirmar em suas defesas que, ao praticarem os atos, levaram em considera��o a 'necessidade legal de se cumprir o resultado prim�rio estabelecido', o que acaba por confirmar a real inten��o de, por meio de pagamentos de despesas diretamente por bancos controlados, inflar artificialmente os resultados fiscais da Uni�o, aproveitando-se da neglig�ncia do Banco Central na aplica��o da sua metodologia de apura��o dessas estat�sticas", justificou.
O relator considerou que, embora tenha participado "no m�nimo com omiss�o permissiva e neglig�ncia", "certamente" os ent�o dirigentes do BC "n�o foram os idealizadores das manobras fiscais e tiveram papel menos decisivo do que os dos gestores executivos vinculados diretamente ao Minist�rio da Fazenda".
O processo sobre as opera��es de 2014 foi o que consolidou o entendimento de que o governo Dilma usava os bancos p�blicos para se financiar ilegalmente. Essa vis�o embasou a decis�o da corte de dar parecer pela reprova��o das contas da presidente daquele ano e de 2015 - neste �ltimo caso, em sess�o ocorrida na manh� desta quarta-feira. As conclus�es tamb�m serviram de base para a acusa��o de crime fiscal contra a presidente no processo do impeachment.
O TCU ainda vai analisar a responsabilidades pelas pedaladas detectadas em 2015. Entre os investigados est� o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
O advogado de Auc�lio, Luiz Fernando Peres, afirmou que a puni��o aplicada � desproporcional. Ele argumentou que, conforme notas t�cnicas e outros documentos do governo, a responsabilidade pelos pagamentos aos bancos p�blicos era de Augustin, superior de seu cliente.
O representante de Mantega e Augustin, Maur�cio Muriack, alegou que o TCU mudou de posi��o ao classificar as pedaladas como opera��es de cr�dito ilegais. Ele defendeu que esse entendimento seja aplicado a situa��es futuras, n�o cabendo a condena��o dos dois.