'Fundamental', dizem delegados da PF sobre decis�o do STF sobre 2� inst�ncia

S�o Paulo, 06 - Os delegados de Pol�cia Federal (PF) divulgaram nota, nesta quarta-feira, 5, em que sustentam que "h� um anseio da sociedade pela r�pida conclus�o dos processos". Os delegados classificaram como "fundamental" a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por seis votos a cinco, autoriza pris�o j� a partir de senten�a em segundo grau judicial.

Sobre a decis�o do Supremo de manter o cumprimento de pena ap�s o julgamento em segunda inst�ncia, a Associa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal emitiu nota p�blica. "� fundamental esta delibera��o, por parte da Corte, de que ocorre o tr�nsito em julgado da decis�o judicial em segunda inst�ncia, concedendo aos recursos especial e extraordin�rio efeito meramente rescis�rio", destaca o texto subscrito pelo presidente da entidade, delegado Carlos Eduardo Sobral.

"A Constitui��o Federal, em seu artigo 5�, garante ao acusado o duplo grau de jurisdi��o, sendo, portanto, totalmente compat�vel com os ditames constitucionais o imediato cumprimento da pena ap�s a an�lise judicial em segunda inst�ncia."

Na avalia��o dos delegados federais "h� um anseio da sociedade pela r�pida conclus�o dos processos e pelo fim da sensa��o de impunidade no Brasil". "Em nenhuma democracia do mundo h� tantas possibilidades de recursos judiciais o que, de fato, vem impedindo a boa aplica��o da Justi�a", afirma Sobral.