Recurso contra PEC do teto deve ser julgado rapidamente, diz ministro do STF

S�o Paulo, 07 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta sexta-feira, 7, que a Corte deve julgar rapidamente o recurso da oposi��o ao governo Temer contra a PEC 241, que estabelece um teto aos gastos da Uni�o. "Entendo que isso deva ser julgado r�pido porque � uma necessidade vital para o Brasil", comentou Fux, ap�s participar do Summit Sa�de Brasil, evento promovido hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo que debateu o sistema nacional de sa�de.

O ministro do Supremo ponderou que, num primeiro plano, a an�lise da inconstitucionalidade da mat�ria ter� como impedimento a "defer�ncia" que o STF deve ao Executivo, na administra��o, e ao Legislativo. Ele adiantou que, em tese, o Supremo dever� respeitar a compet�ncia do Executivo e do Legislativo na elabora��o da PEC, salvo algum dispositivo que confronte a Constitui��o Federal.

"O Judici�rio, em principio, n�o tem capacidade institucional, conhecimento suficiente, para saber se uma medida administrativa dessa ordem � boa ou ruim", afirmou o ministro, acrescentando que ser� preciso verificar se h� alguma inconstitucionalidade na proposta.

"A principio, entendo que os poderes que elaboraram essa medida merecem a defer�ncia do Supremo", assinalou Fux, antes de admitir, no entanto, que n�o conhece o teor da medida.

Para ele, o Brasil precisa da condescend�ncia de todos Poderes para superar a crise. "Temos que compreender o momento do Pais e, de alguma maneira, auxiliar para que ele possa superar esse momento t�o dif�cil", comentou o ministro, ao tratar da PEC dos gastos.

Fux fez ainda coment�rios sobre o processo a ser julgado pelo Supremo a respeito da obrigatoriedade de o governo fornecer medicamentos de alto custo que n�o est�o inclu�dos na lista do Sistema �nico de Sa�de (SUS), uma decis�o que ele reconhece ser "tr�gica".

Sobre o tema, comentou que a Corte dever�, em sua decis�o, estabelecer crit�rios para casos que merecem solu��es excepcionais. "N�o posso antecipar voto, mas o que entendo, abstratamente, � que o cidad�o tem direito ao m�nimo existencial, que � sa�de, seguran�a e educa��o", disse Fux. "Sou a favor de f�rmula que fa�a prevalecer o direito fundamental do cidad�o � sa�de, como est� na Constitui��o", finalizou.