O presidente Michel Temer afirmou na tarde de hoje que ser�o necess�rios “sacrif�cios” para que o pa�s volte a crescer. A fala foi um coment�rio sobre a aprova��o na C�mara dos Deputados na noite dessa segunda-feira, em primeiro turno, da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 241/2016 que estabelece teto de gastos do governo para os pr�ximos 20 anos.
“N�s estamos realmente trabalhando para uma reunifica��o nacional, uma pacifica��o nacional e isso passa, muitas e muitas vezes, por alguns aparentes sacrif�cios”, disse Temer. “Haver� sacrif�cio? � poss�vel, uma ou outra coisa, mas que todos colaboraremos”, considerou.
Temer ainda ressaltou que a medida n�o pretende e n�o trar� menos gastos com pastas como sa�de e educa��o. Mas servir� para criar um teto geral para os gastos. “Algumas vozes se levantaram para dizer: olha isso aqui vai acabar com os programas sociais do estado brasileiro. Vai diminuir verbas da sa�de, da educa��o. Eu quero registrar mais uma vez, acho que a en�sima vez, que isso n�o vai acontecer”, disse, durante Cerim�nia de assinatura de Acordo de Coopera��o T�cnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Pal�cio do Planalto.
A PEC aprovada nessa segunda-feira cria um teto de despesas prim�rias federais que ser� reajustado pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para o Poder Executivo, o Judici�rio e o Legislativo. O texto ainda precisa ser apreciado em segundo turno na Casa antes de seguir para o Senado, ondse tamb�m ter� dois turnos de vota��o.
Em termos pr�ticos a proposta de Novo Regime Fiscal se prop�e a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da Uni�o � taxa de infla��o. Quem descumprir o limite ser� penalizado � ficar� impedido de contratar pessoal, fazer concurso p�blico, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou fun��o que implique aumento de despesa, alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
A proposta tamb�m altera o mecanismo de reajuste do sal�rio-m�nimo, que deixar� de ter aumento real (acima da infla��o) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.