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Estado de Minas

Teori envia duas a��es contra Cunha � Justi�a Federal


postado em 14/10/2016 07:14 / atualizado em 14/10/2016 08:32

Eduardo Cunha(foto: Evaristo Sá)
Eduardo Cunha (foto: Evaristo S�)
Bras�lia - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou � Justi�a Federal de Bras�lia dois inqu�ritos contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em uma das investiga��es, relacionada a irregularidades no FI-FGTS, j� h� uma den�ncia oferecida contra o ex-parlamentar. O outro inqu�rito � relativo a fraudes nas obras de Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Cunha era alvo de oito frentes de investiga��o perante o STF, mas ap�s ser cassado, em 25 de agosto, perdeu o foro privilegiado. Por isso, as apura��es come�aram a ser redistribu�das para a justi�a comum. Apenas um dos casos foi remetido ao juiz S�rgio Moro, respons�vel por conduzir a Opera��o Lava Jato na Justi�a Federal em Curitiba (PR).

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, havia sustentado ao Supremo que as investiga��es referentes a Porto Maravilha e ao FI-FGTS possuem rela��o com a Lava Jato. Por esse entendimento, os dois casos deveriam ser remetidos a Moro. Mas os advogados de Cunha alegaram que estes inqu�ritos n�o est�o ligados ao esquema de corrup��o na Petrobr�s e pediram a redistribui��o a outras varas.

Teori j� havia enviado a Moro a a��o penal contra o parlamentar pela exist�ncia de contas banc�rias ocultas na Su��a, utilizadas para lavagem de dinheiro. O ministro encaminhou ao Tribunal Regional da 2ª Regi�o a a��o penal por suposto recebimento de US$ 5 milh�es em propina em neg�cio envolvendo a compra de navios-sonda pela Petrobr�s.

S� foram mantidas no STF duas investiga��es em que Cunha � um dos alvos. Em uma delas, a PGR investiga outras autoridades com foro privilegiado, como deputado Andr� Moura (PSC-SE), e por isso � mantida na Corte. Al�m deste caso, o deputado cassado foi inclu�do na semana passada nas investiga��es do inqu�rito conhecido como "quadrilh�o", que apura a forma��o de uma organiza��o criminosa por integrantes do PMDB, PT e PP para operar o esquema de corrup��o na Petrobr�s.

Outros dois casos, que n�o estavam sob relatoria de Teori, tamb�m j� foram redistribu�dos. Em um, Cunha � suspeito de favorecer o BTG Pactual atrav�s da inclus�o de "jabutis" em medidas provis�rias que beneficiaram o banco. O caso foi encaminhado pelo ministro Celso de Mello para a Justi�a Federal do DF. Na outra investiga��o, o ex-congressista � suspeito de se envolver em esquema de corrup��o em Furnas. Este caso foi remetido pelo ministro Dias Toffoli para a Justi�a Federal no Rio de Janeiro.


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