Genebra - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, defendeu acordos de dela��o premiada no combate ao crime organizado nesta segunda-feira,17, durante evento realizado pela Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), em Viena. Atualmente, a Procuradoria vive impasse com a Pol�cia Federal sobre a qual das institui��es cabe a responsabilidade de conduzir o instituto.
O procurador-geral destacou que, no Brasil, em 2013, "uma nova lei aprovada contra o crime organizado definiu claramente a participa��o de um grupo criminoso e regulou a utiliza��o de t�cnicas especiais de investiga��o, como acordos de dela��o, entrega controlada e agentes infiltrados", destacou ele, em refer�ncia � Lei 12.850, em vigor no Pa�s desde agosto de 2014.
"Essa lei foi de grande import�ncia para obter os bons resultados em nossa luta contra a corrup��o", afirmou. Pela nova legisla��o, no lugar de quadrilha, o que passa a existir � associa��o criminosa formada a partir de tr�s pessoas, com hierarquia e divis�o de tarefas. Antes, pelo artigo 288 do C�digo Penal, eram quatro pessoas.
Em abril, o procurador-geral da Rep�blica chegou a ajuizar uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando artigos da Lei de Organiza��es Criminosas que permitem que tanto procuradores da Rep�blica quanto delegados recorram � dela��o em investiga��es. No entendimento dele, a atribui��o � exclusiva de integrantes do Minist�rio P�blico Federal.
O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada por Janot. O m�rito da a��o - que, nos bastidores, chegou a ser batizada de "Adin da Acr�nino" - ainda ser� julgado pelo plen�rio da Corte.
Ele acrescentou que, apenas no ano de 2015, mais de 75 casos de colabora��o internacional foram fechados entre a Justi�a brasileira e parceiros estrangeiros, com base na Conven��o de Palermo, que estabelece normas de combate ao crime organizado entre pa�ses. Al�m disso, ele estima que � "importante usar a Conven��o para a forma��o de equipes comuns de investiga��o". No in�cio do ano, seu gabinete j� fechou uma iniciativa nesses moldes com os procuradores su��os para investigar envolvidos na Opera��o Lava Jato.
"Precisamos criar mecanismos para melhorar a coopera��o judici�ria em zonas de fronteira", disse Janot. "A grave amea�a do tr�fico de armas" tamb�m foi destacado pelo procurador-geral. "Esse desafio mundial merece ser visto de perto."
Num recado aos europeus, o brasileiro afirmou que os migrantes devem ser vistos como "v�timas, e n�o como criminosos" "Construir muros e adotar um estrat�gia de seguran�a n�o ir� parar o tr�fico il�cito de migrantes", disse. "Precisamos construir pontes e, ao fazer isso, estabelecer caminhos claros e acess�veis para a migra��o regular", defendeu.
Janot ainda alertou que o Brasil tem tido dificuldades para obter provas por meio de coopera��o judicial quando o assunto � a criminalidade cibern�tica. "Precisamos ter uma resposta em escala mundial contra essa amea�a", disse Janot, sugerindo que governos avaliem o tema.
Em Viena, o procurador-geral ainda assinou um acordo de coopera��o t�cnica e capacita��o com a Academia Internacional Anti-Corrup��o. Ele retorna ao Brasil nesta ter�a-feira, 18.
O procurador-geral destacou que, no Brasil, em 2013, "uma nova lei aprovada contra o crime organizado definiu claramente a participa��o de um grupo criminoso e regulou a utiliza��o de t�cnicas especiais de investiga��o, como acordos de dela��o, entrega controlada e agentes infiltrados", destacou ele, em refer�ncia � Lei 12.850, em vigor no Pa�s desde agosto de 2014.
"Essa lei foi de grande import�ncia para obter os bons resultados em nossa luta contra a corrup��o", afirmou. Pela nova legisla��o, no lugar de quadrilha, o que passa a existir � associa��o criminosa formada a partir de tr�s pessoas, com hierarquia e divis�o de tarefas. Antes, pelo artigo 288 do C�digo Penal, eram quatro pessoas.
Em abril, o procurador-geral da Rep�blica chegou a ajuizar uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando artigos da Lei de Organiza��es Criminosas que permitem que tanto procuradores da Rep�blica quanto delegados recorram � dela��o em investiga��es. No entendimento dele, a atribui��o � exclusiva de integrantes do Minist�rio P�blico Federal.
O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada por Janot. O m�rito da a��o - que, nos bastidores, chegou a ser batizada de "Adin da Acr�nino" - ainda ser� julgado pelo plen�rio da Corte.
Ele acrescentou que, apenas no ano de 2015, mais de 75 casos de colabora��o internacional foram fechados entre a Justi�a brasileira e parceiros estrangeiros, com base na Conven��o de Palermo, que estabelece normas de combate ao crime organizado entre pa�ses. Al�m disso, ele estima que � "importante usar a Conven��o para a forma��o de equipes comuns de investiga��o". No in�cio do ano, seu gabinete j� fechou uma iniciativa nesses moldes com os procuradores su��os para investigar envolvidos na Opera��o Lava Jato.
"Precisamos criar mecanismos para melhorar a coopera��o judici�ria em zonas de fronteira", disse Janot. "A grave amea�a do tr�fico de armas" tamb�m foi destacado pelo procurador-geral. "Esse desafio mundial merece ser visto de perto."
Imigra��o
Num recado aos europeus, o brasileiro afirmou que os migrantes devem ser vistos como "v�timas, e n�o como criminosos" "Construir muros e adotar um estrat�gia de seguran�a n�o ir� parar o tr�fico il�cito de migrantes", disse. "Precisamos construir pontes e, ao fazer isso, estabelecer caminhos claros e acess�veis para a migra��o regular", defendeu.
Janot ainda alertou que o Brasil tem tido dificuldades para obter provas por meio de coopera��o judicial quando o assunto � a criminalidade cibern�tica. "Precisamos ter uma resposta em escala mundial contra essa amea�a", disse Janot, sugerindo que governos avaliem o tema.
Em Viena, o procurador-geral ainda assinou um acordo de coopera��o t�cnica e capacita��o com a Academia Internacional Anti-Corrup��o. Ele retorna ao Brasil nesta ter�a-feira, 18.