Cardozo diz que ainda aguarda m�rito da a��o que pede anula��o do impeachment

Bras�lia, 20 - O ex-ministro da Justi�a e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, por meio de nota, que a decis�o do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar �ltimo recurso da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pedindo a anula��o do impeachment "n�o implicou a tomada de qualquer posicionamento sobre o m�rito da discuss�o proposta na a��o" e que a defesa ainda aguardar� a decis�o final da Corte.

Para ele, a a��o deve ser analisada com a "maior brevidade poss�vel". "Como foi determinado o regular processamento da a��o, com final decis�o pelo Plen�rio do STF, ap�s manifesta��o da PGR, os advogados da Sra. Presidenta da Rep�blica aguardar�o o final julgamento da mat�ria, reafirmando seu ponto de vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discuss�o", explicou Cardozo.

Teori rejeitou a medida liminar, deixando para depois a decis�o do plen�rio da Corte, que ainda pode debater o m�rito do mandado apresentado pela defesa da petista. O documento, protocolado no �ltimo dia 30, questionava a falta de motivos jur�dicos para o afastamento da petista. Na pe�a, o advogado de Dilma pedia que at� que o recurso seja julgado em definitivo, fosse concedida uma senten�a provis�ria para que Dilma voltasse � Presid�ncia ou que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte � condi��o de interinidade.

Segundo Teori, entre todas as a��es ajuizadas contra o processo de impeachment pela defesa de Dilma, a �ltima foi "a mais at�pica e complexa de todas", tanto pela extens�o (o documento possui quase 500 p�ginas), quanto pelo conte�do das teses apresentadas, como pelo resultado que ela se prop�e a obter, com a decreta��o de nulidade de uma decis�o tomada pela maioria dos senadores.

Para Cardozo, a decis�o de Teori examinou a mat�ria para fins de concess�o ou n�o de medida liminar que garantiria, de imediato, o retorno de Dilma � presid�ncia. "A raz�o da negativa se deu pelo entendimento de que a manuten��o do atual quadro, at� a final decis�o de m�rito do mandado de seguran�a pelo Plen�rio do STF, n�o p�e em "risco" as institui��es republicanas, o estado de direito e a ordem jur�dica constitucional", afirmou o advogado da petista.

O ex-ministro disse ainda que a defesa espera que a a��o pelo Plen�rio do STF seja julgada "com a maior brevidade poss�vel, para que se possa, por uma necess�ria e hist�rica decis�o do Poder Judici�rio, se restaurar o Estado de Direito e a Democracia em nosso Pa�s".