Rio, 25 - O governo do Estado do Rio de Janeiro enviou um projeto de lei � Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que reconhece o estado de calamidade p�blica decretado em junho pelo governador em exerc�cio, Francisco Dornelles (PP). A inten��o � fugir de penalidades e determina��es da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incluem redu��o de funcion�rios e sal�rios, al�m de proibi��o de acesso a opera��es de cr�dito e transfer�ncias de recursos.
O projeto deveria ter sido votado nesta ter�a-feira, 25, mas foi retirado da pauta ap�s receber 57 sugest�es de emendas dos deputados estaduais.
"O projeto saiu de pauta para que as propostas de mudan�a sejam analisadas. A previs�o � que o texto seja discutido entre os parlamentares e retorne para ser votado na pr�xima semana", informou a Alerj, em nota.
No projeto de lei (PL) 2.150/16, publicado no Di�rio Oficial do �ltimo dia 11, o governo argumenta que a gest�o das finan�as p�blicas em meio a um estado de calamidade p�blica exige for�osamente medidas de exce��o. "A ado��o delas � necess�ria, inclusive, para buscar a continuidade dos financiamentos aos projetos de investimento de um Governo", diz o texto.
O estado de calamidade p�blica foi decretado por Dornelles um m�s e meio antes do in�cio dos Jogos Ol�mpicos no Rio, sob o argumento de que a grave crise financeira impedia o cumprimento das obriga��es assumidas em decorr�ncia da realiza��o do evento esportivo. O objetivo era viabilizar socorro financeiro do governo federal para a realiza��o das competi��es. Poucos dias depois, o governo federal editou Medida Provis�ria destinando R$ 2,9 bilh�es ao Estado do Rio, como apoio financeiro "para auxiliar nas despesas com Seguran�a P�blica" em decorr�ncia da realiza��o dos Jogos Ol�mpicos e Paral�mpicos na capital.
No PL, o governo lembra que a Constitui��o Federal autoriza abertura de cr�dito no or�amento para atender calamidade via Medida Provis�ria e que a Lei de Responsabilidade Fiscal prev� que o estado de calamidade reconhecido pela assembleia legislativa suspende obriga��es do governante com os artigos 23, 31 e 70. Os artigos tratam sobre limites da d�vida p�blica e despesa total com pessoal, com prazos e determina��es para solu��o do problema, entre eles a extin��o de cargos e fun��es, diminui��o de sal�rios e redu��o tempor�ria da jornada de trabalho com pagamento de remunera��o apenas proporcional.
Outras penalidades previstas s�o impossibilidade de receber transfer�ncias de recursos volunt�rias e da Uni�o; de obten��o de garantia; e de contrata��o de opera��es de cr�dito.
No PL, Dornelles pede a aprova��o do estado de calamidade para atender ao artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que suspende a contagem dos prazos e as disposi��es estabelecidas nos artigos anteriores enquanto durar a situa��o de excepcionalidade.
"Desta forma, poder� este Governo requerer que assim sejam mantidas as transfer�ncias de recursos e as concess�es de cr�dito ao Rio de Janeiro, com os fins de o ajudar a superar as adversidades financeiras", escreveu o governador em exerc�cio.
Segundo a Alerj, o texto do PL ratifica o Decreto n� 45.692/16, publicado no dia 17 de junho, "que aponta fatores que acentuaram a grave crise econ�mica do Estado como a queda na arrecada��o do ICMS, dos royalties e das participa��es especiais do petr�leo, al�m dos esfor�os realizados para ajustar as contas estaduais e os efeitos que a crise econ�mica do Estado vem gerando, como a dificuldade na presta��o dos servi�os p�blicos", informou a assembleia, em nota.
Entre as emendas apresentadas pelos deputados est� o estabelecimento de prazo para a validade do estado de calamidade p�blica.
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RJ tenta aprovar calamidade para escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal
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