O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Opera��o M�tis seja suspensa e que todo o material apreendido seja devolvido. A a��o foi protocolada nesta quarta-feira. A medida judicial ainda pede que sejam estabelecidos dos limites entre os poderes e atua��o dos magistrados.
Na Justificativa para a medida, Calheiros afirma que esses limites possibilitam que sejamm garantidas as garantias constitucionais. “Como chefe do poder devo agir sempre em defesa das garantias constitucionais pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se manifestar sobre esse tema de grande import�ncia a estabilidade da vida pol�tica nacional N�o podemos viver os sobressaltos t�picos da ditadura militar e nem permitir que os sobressaltos se perpetuem”, afirmou.
Renan ainda afirmou que o Congresso vem sendo “v�tima” de medidas intimidadoras. “Por isso, � indispens�vel a interfer�ncia do STF para fixar os limites de atua��o dos magistrados em rela��o ao Congresso Nacional”, disse e completou que nesta sexta-feira entrar� com uma reclama��o ao Supremo.
O presidente ainda pediu aos advogados do Congresso que represente, junto ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), contra ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal.
Devolu��o de aparelhos de escuta
Entre o material em posse da Pol�cia Federal (PF) - que Renan quer que sejam devolvidos � Casa -, est�o os aparelhos que foram usados pela pol�cia legislativa para identificar escutas no Senado e na casa de senadores.
Na a��o, os advogados afirmam que a opera��o cometeu “excessos” e “violou diversos preceitos fundamentais” da Constitui��o.
Al�m disso, os advogados do Senado afirmam que as atividades de contraintelig�ncia que supostamente estavam sendo conduzidas pelos policiais legislativos presos para obstruir investiga��es de Senadores alvos da Opera��o Lava Jato, fazem parte da rotina de seguran�a do Congresso Nacional.
Ainda sobre os aparelhos, a defesa do Senado alega que os aparelhos utilizados n�o tem funcionalidade e nem possibilidade de atrapalhar as investiga��es na Lava-Jato, j� que, nestes casos, as intercepta��es s�o feitas diretamente nas operadoras.
Desde que foi desencadeada, Renan tem feito cr�ticas a forma como a opera��o foi conduzida. O presidente do Senado, chegou a acusar a Pol�cia Federal de ter se valido de "m�todos fascistas" nunca adotados sequer na "ditadura" na opera��o que levou a pris�o quatro policiais legislativos da Casa.
Fim de aposentadoria-pr�mio
Dando sequ�ncia a sua escalada contra o Judici�rio e o Minist�rio P�blico, Renan recomendou que a C�mara priorize a PEC 89/2003, que p�e fim � aposentadoria compuls�ria para ju�zes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente, a chamada "aposentadoria-pr�mio".
O texto foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra adormecido na C�mara. "Acho que mais do que as Medidas Contra a Corrup��o, temos que priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como um pr�mio", disse Renan. Ele quer que a vota��o aconte�a ainda neste ano.