O Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controladoria Geral da Uni�o (CGU) participa da Opera��o Boca Livre S/A, nesta quinta-feira, 27, com o objetivo de apurar desvios de recursos p�blicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A a��o � realizada em parceria com a Pol�cia Federal e o Minist�rio P�blico Federal na capital S�o Paulo e em mais seis munic�pios paulistas.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legisla��o permite a capta��o de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas f�sicas. Na pr�tica, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Minist�rio da Cultura para receber recursos.
Segundo nota divulgada pelo Minist�rio, o trabalho � desdobramento da Opera��o Boca Livre, deflagrada em junho deste ano, e resultado do aprofundamento da investiga��o, que apurou o envolvimento de novas empresas no esquema, que atuavam como "incentivadoras". Foi identificada a ocorr�ncia de fraudes como superfaturamento, servi�os fict�cios, projetos duplicados, utiliza��o de terceiros para proposi��o de projetos e presta��o de contrapartida il�cita �s institui��es.
As empresas investigadas financiavam os supostos projetos culturais, que eram subsidiados com os incentivos fiscais e condicionavam o patroc�nio � obten��o de vantagens indevidas, como shows, exposi��es, espet�culos teatrais e publica��o de livros. Os projetos com indicativos de reprova��o de contas alcan�am o montante de R$ 28,7 milh�es, podendo chegar a mais de R$ 58 milh�es, considerando as presta��es de contas ainda em an�lise.
Mais de 100 pessoas, entre policiais e auditores da CGU participam da opera��o. Est�o sendo cumprindo 28 mandados de busca e apreens�o na sede de empresas nos munic�pios de S�o Paulo, S�o Bernardo do Campo, Santo Andr�, Campinas, Jundia�, Barueri Cerquilho e V�rzea Paulista.
Em 28 de junho de 2016, o Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e a Pol�cia Federal deflagraram a Opera��o Boca Livre, para apurar desvios de recursos p�blicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Minist�rio da Cultura (MinC) com benef�cios advindos da Lei Rouanet. De acordo com as investiga��es, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no �rg�o na aprova��o de projetos que somam R$ 170 milh�es.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legisla��o permite a capta��o de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas f�sicas. Na pr�tica, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Minist�rio da Cultura para receber recursos.
Segundo nota divulgada pelo Minist�rio, o trabalho � desdobramento da Opera��o Boca Livre, deflagrada em junho deste ano, e resultado do aprofundamento da investiga��o, que apurou o envolvimento de novas empresas no esquema, que atuavam como "incentivadoras". Foi identificada a ocorr�ncia de fraudes como superfaturamento, servi�os fict�cios, projetos duplicados, utiliza��o de terceiros para proposi��o de projetos e presta��o de contrapartida il�cita �s institui��es.
As empresas investigadas financiavam os supostos projetos culturais, que eram subsidiados com os incentivos fiscais e condicionavam o patroc�nio � obten��o de vantagens indevidas, como shows, exposi��es, espet�culos teatrais e publica��o de livros. Os projetos com indicativos de reprova��o de contas alcan�am o montante de R$ 28,7 milh�es, podendo chegar a mais de R$ 58 milh�es, considerando as presta��es de contas ainda em an�lise.
Mais de 100 pessoas, entre policiais e auditores da CGU participam da opera��o. Est�o sendo cumprindo 28 mandados de busca e apreens�o na sede de empresas nos munic�pios de S�o Paulo, S�o Bernardo do Campo, Santo Andr�, Campinas, Jundia�, Barueri Cerquilho e V�rzea Paulista.
Em 28 de junho de 2016, o Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e a Pol�cia Federal deflagraram a Opera��o Boca Livre, para apurar desvios de recursos p�blicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Minist�rio da Cultura (MinC) com benef�cios advindos da Lei Rouanet. De acordo com as investiga��es, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no �rg�o na aprova��o de projetos que somam R$ 170 milh�es.