ONU diz que n�o examinou admissibilidade do caso Lula

Genebra - A ONU informa que a sua decis�o relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva foi uma "formalidade" e que ainda n�o se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa apenas ser� realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos.

Na quarta-feira, 26, os advogados do ex-presidente anunciaram em um comunicado de imprensa que o pedido de abertura de processo para averiguar poss�vel viola��o de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo �rg�o. No comunicado, os advogados apontam que a ONU informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar "informa��es ou observa��es relevantes � quest�o da admissibilidade da comunica��o".

Na manh� desta quinta-feira, 27, em um outro comunicado, a ONU explicou que a decis�o envolvia apenas um "registro" do caso. "Isso n�o implica uma decis�o nem sobre sua admissibilidade e nem sobre m�rito", indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. "Significa apenas que o Comit� de Direitos Humanos olhar� o caso", disse.

Ela confirmou que a comunica��o "agora foi enviada � miss�o permanente do Brasil para que o Estado fa�a suas observa��es".

Em um segundo comunicado emitido hoje, a ONU foi al�m. "Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a peti��o submetida pelo ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva", disse Throssell. "O processo de registro � essencialmente uma formalidade e n�o implica em nenhuma express�o ou decis�o do Comit� sobre a admissibilidade ou os m�ritos da queixa", insistiu.

Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam s�o registrados. Nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos est�o em m�os, se a pessoa de fato existe e se o pa�s implicado pode ser julgado com base nos tratados. Ainda conforme a organiza��o, a admissibilidade da queixa apenas ser� avaliada uma vez que a entidade tamb�m tenha em m�os a defesa do Estado brasileiro. "O Comit� vai come�ar sua considera��o sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a submiss�o do Estado brasileiro sobre o assunto", indicou.

"O Comit� primeiro decide se a queixa cumpre os crit�rios de admissibilidade", explicou. "Isso pode normalmente levar at� dois anos", disse. "O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como m�rito, varia. Mas pode levar at� cinco anos", completou.

Na pr�tica, isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dar� prosseguimento � an�lise do caso, mas ainda n�o se posicionou sobre o conte�do do pedido feito pelo petista. A entidade poderia ter rejeitado o registro j� no primeiro ju�zo ou mesmo ter considerado um car�ter de urg�ncia, antecipando um exame. Mas optou pelo caminho tradicional.

A decis�o sobre abertura de processo deve ficar para uma avalia��o de peritos, no segundo semestre de 2017. Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela for�a-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia a��es consideradas como "abuso de poder" do juiz S�rgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo tamb�m acusa o Judici�rio de "parcialidade" e ser� avaliado com base na Conven��o Internacional de Direitos Pol�ticos.

Na semana passada, o Comit� de Direitos Humanos da ONU deu in�cio a seu terceiro e �ltimo encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados.

A entidade que vai julgar o caso est� com um atraso na avalia��o de cerca de 550 outros casos, enquanto peritos da ONU admitem que o exame de conte�do do ex-presidente pode ficar para o final de 2017. A entidade poderia ter dado um tratamento urgente � queixa, mas isso n�o foi autorizado.

Yuval Shany, presidente do comit� que avalia as peti��es individuais, informou que os funcion�rios da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. "Lula n�o est� entre eles", disse � reportagem.

Nigel Rodley, tamb�m perito, era outro que sequer sabia da exist�ncia de uma peti��o apresentada por Lula. "Acho que quando esse caso chegar, eu n�o serei nem mais membro do Comit�", disse. "� uma pena, teria sido divertido", lamentou.

Para o perito Vitor Manuel Rodriguez, um caso pode ficar engavetado at� um ano e meio antes de chegar �s suas m�os.

Mesmo assim os advogados de Lula comemoraram a decis�o. "Avan�amos mais um passo na prote��o das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU.� especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estar� acompanhando formalmente as grosseiras viola��es que est�o sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil", disse Cristiano Zanin Martins, por meio de nota.

No texto, a defesa do petista argumenta que o ex-presidente e seus familiares s�o alvo de persegui��o da Lava-Jato. "As evid�ncias apresentadas na a��o se reportam, dentre outras coisas: i � priva��o da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de mar�o de 2016, por meio de uma condu��o coercitiva sem qualquer previs�o legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e � divulga��o de liga��es interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, al�m de antecipar ju�zo de valor sobre assunto pendente de julgamento", diz a nota.