Bras�lia, 27 - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quinta-feira, 27, suspendendo os efeitos da Opera��o M�tis da Pol�cia Federal no Senado, na �ltima sexta-feira, 21. Na decis�o, Teori remete o processo da 10� Vara Federal do Distrito Federal para a STF.
A defesa do policial Antonio Tavares, um dos presos na opera��o, havia entrado com uma reclama��o no STF pedindo a anula��o do inqu�rito.
A a��o da PF, autorizada por um juiz de primeira inst�ncia, culminou na pris�o tempor�ria de quatro policiais legislativos, que j� foram liberados, acusados de atrapalhar investiga��es da Lava Jato a mando de parlamentares. Al�m disso, a PF tamb�m realizou buscas na sede da pol�cia. Com a decis�o de Teori, todo o material apreendido deve ser encaminhado ao Supremo.
Os advogados de Tavares alegam que apenas o ministro do Supremo tem legitimidade para "fiscalizar e tomar medidas extremas como a invas�o daquela Casa". Em sua decis�o, Teori considerou que, por envolver senadores com foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar se houve ou n�o "viola��o de compet�ncia" ou "usurpa��o de poder" por parte do juiz de primeira inst�ncia.
"Diante da relev�ncia dos fundamentos da reclama��o, � de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo � sua disposi��o o inteiro teor das investiga��es promovidas, possa, no exerc�cio do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpa��o ou n�o de sua compet�ncia, bem como sobre a legitimidade ou n�o dos atos at� agora praticados", afirma o despacho.
O ministro avaliou ainda que, embora a decis�o judicial do juiz de primeira inst�ncia "n�o fa�a refer�ncia explicita sobre poss�vel participa��o de parlamentar nos fatos apurados no ju�zo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade". "A pr�pria representa��o da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicita��es que partiram de Senadores", diz o ministro.
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Na decis�o sobre a M�tis, Teori remete processo da 10� Vara Federal do DF ao STF
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